Justiça dá 24 h para Prefeitura do Rio comprovar segurança do Sambódromo

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu, nesta sexta-feira (26), que o Sambódromo do Rio tem um prazo de 24 horas para apresentar toda a documentação necessária para funcionar. A decisão veio da juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara de Fazenda Pública, após uma ação popular, liminar, em caráter definitivo.

O pedido de liminar foi apresentado em ação popular ajuizada no início da tarde desta sexta-feira (27) por um advogado. O autor da ação pretende, liminarmente e, em caráter definitivo, a proibição da realização de ensaios técnicos para os desfiles de escola de samba na Marquês de Sapucaí a partir deste sábado, considerando a suposta ausência de autorização do Corpo de Bombeiros.

Segundo o texto, o motivo é falta de documentação nos autos que deveria ter sido apresentada ao Corpo de Bombeiros. A magistrada mandou comunicar a decisão para os bombeiros e para a Polícia Militar. A juíza salientou, entretanto, a necessidade da formação do contraditório, uma vez que o que consta dos autos não é suficiente para concluir a ausência de autorização.

“Alega o autor que nesse ano a ausência de autorização se repete, o que, entretanto, ainda carece de contraditório. Note-se que o que consta dos autos não é suficiente para concluir que inexiste a autorização em questão. Intime-se os réus, para que informem e comprovem em 24h o cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. Sem prejuízo, citem-se e dê-se ciência ao Ministério Público”, escreveu a juíza em seu despacho.

Segundo os bombeiros, a decisão pode afetar os ensaios técnicos do final de semana. Passariam pela Marques de Sapucaí no sábado (28) as escolas da Série Ouro União de Jacarepaguá, Acadêmicos de Vigário Geral, Unidos de Padre Miguel e Unidos Porto da Pedra. No domingo (29) seria a vez de Mocidade e Mangueira.

O coronel Leandro Monteiro, comandante-geral dos bombeiros, disse que não foi citado formalmente, mas está mandando uma equipe para fiscalizar o Sambódromo na noite desta sexta. De acordo com Monteiro, a Riotur e a corporação assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a regularização da documentação da Marquês de Sapucaí. No entanto, a papelada não foi entregue.

Segundo o secretário de Defesa Civil, por falta de tempo hábil para a análise da documentação, equipes dos bombeiros irão fiscalizar o espaço ainda nesta noite. A Liga Independente das Escolas de Samba do Rio (Liesa) comunicou que, até as 20h desta sexta-feira, não foi intimada de qualquer decisão judicial acerca do Sambódromo do Rio. "Uma vez que isso aconteça, a entidade se manifestará em juízo e, se necessário, se comunicará com o público a respeito", acrescentou.