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Trâmites da Justiça devem adiar saída de Sérgio Cabral da cadeia

Ex-governador pode deixar a prisão somente na segunda-feira (19)

relogio min de leitura | Escrito por Redação | 17 de dezembro de 2022 - 17:09
Sérgio Cabral deve aguardar até segunda (19) para deixar cadeia
Sérgio Cabral deve aguardar até segunda (19) para deixar cadeia -

Mesmo com a decisão favorável da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no fim da noite da última sexta-feira (16), o ex-governador fluminense Sérgio Cabral pode não deixar a prisão ainda neste final de semana.

O adiamento da saída de Cabral da cadeia para a próxima semana pode ocorrer por conta de trâmites da Justiça. Os advogados do ex-governador precisam aguardar o cartório do STF enviar um ofício à 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná informando a decisão para seja expedido oficialmente o alvará de soltura.

Então, mesmo com a derrubada da prisão preventiva do réu na Operação Lava-Jato, a defesa Cabral deve acompanhar o processo eletrônico de envio do ofício do Supremo Tribunal Federal, que deve acontecer no máximo até a próxima segunda-feira (19).

Assim que a 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná receber o comunicado do STF, os advogados do ex-governador podem acionar o Plantão Judiciário de Curitiba para o encaminhamento da ordem de soltura para a Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio.

A VEP fluminense, então, enviará o alvará para o Batalhão Especial Prisional (BEP) da Polícia Militar do Rio, em Niterói, onde Cabral está preso, e, por fim, ele terá o direito de deixar a carceragem e seguir para a prisão domiciliar, com o uso da tornozeleira eletrônica.

Segundo a defesa, ele irá morar num apartamento da família em Copacabana, Zona Sul do Rio.

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