Governo Federal deixa contas da UFRJ no negativo

Na última quinta-feira (1), o Governo Federal fez um bloqueio orçamentário no Ministério da Educação (MEC). O corte significou uma redução de R$15 milhões do orçamento da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), além dos R$ 9,4 milhões que já estavam bloqueados desde 28 de novembro. Isso significa que o Governo Federal avançou em despesas que já haviam sido empenhadas, deixando as contas da maior universidade federal do país no negativo.

A partir de agora, segundo dirigentes da UFRJ, a universidade não poderá executar despesas restantes, nem contratar processos licitatórios recém-concluídos após meses de planejamento e execução. Além disso, não poderá proceder com qualquer despesa emergencial, como seria necessário para reparar os danos com as inundações da última semana no Centro Multidisciplinar de Macaé, devido às fortes chuvas no Norte Fluminense.

O Governo Federal também editou, no dia 30 de novembro, um decreto que altera a Programação Orçamentária e Financeira (Dpof), que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo Federal para 2022.

Dentre outras providências, esse novo decreto zera o limite de pagamentos das despesas discricionárias (anexo II do Dpof) do MEC previsto para o mês de dezembro. As implicações do instrumento legal estão reiteradas na Mensagem Siafi 2022/3095354, enviada pela Setorial Financeira do MEC, na noite de 1º/12, informando que a impossibilidade de repasse financeiro se estende a toda a Administração Pública Federal.

Com a medida, as universidades e institutos federais não receberão repasses financeiros para seus compromissos básicos que apontam para o tripé ensino, pesquisa e extensão. Rotineiramente, no primeiro dia útil de cada mês, a UFRJ recebe recursos financeiros para pagamento das despesas liquidadas no mês anterior. Entretanto, agora, a universidade não recebeu nada.

UFRJ está impossibilitada de realizar qualquer pagamento

A UFRJ tem R$19,3 milhões liquidados em novembro. Ou seja, este é o valor até então apto para pagamento imediato de atividades já realizadas tanto na Administração Central, quanto nas unidades, que aguarda recursos financeiros que não foram disponibilizados e que, segundo o novo decreto, não serão disponibilizados no mês de dezembro.

Assim, neste momento, todos os pagamentos da UFRJ estão inviabilizados. Isto inclui: bolsas de assistência estudantil, como auxílio permanência, material didático e alimentação e todo o conjunto de assistências fornecidas pela UFRJ, além de todas as bolsas acadêmicas, como bolsas de extensão, de monitoria e de iniciação científica.