MPF instaura inquérito sobre atos antidemocráticos no RJ

Através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), o Ministério Público Federal (MPF), abriu um inquérito civil público sobre os atos antidemocráticos que vem ocorrendo desde o fim das eleições no dia 30 de outubro. O objetivo é garantir a responsabilização civil por atos e condutas contrárias à ordem constitucional.

O MPF tem acompanhado a situação dos bloqueios de estradas federais no Estado, movidos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e desse então vem atuando para garantir que as forças de segurança consigam liberar as vias. 

Entre os problemas causados pelas interdições bolsonaristas no Rio de Janeiro, 15 mil pessoas não conseguiram viajar e vários estudantes e professores da UFRJ que estavam a caminho de Uberaba (MG) para um trabalho de campo, foram hostilizasos. 

Os procuradores regionais afirmam que cabe ao MPF a defesa do regime democrático de direito e citam algumas ações que serão colocadas em prática: 

- acompanhar as medidas planejadas e/ou adotadas para prevenir a ocorrência no curto prazo de novas manifestações antidemocráticas, adotando eventuais medidas que se mostrarem necessárias para impedir a reiteração de violações a direitos fundamentais, ao Estado de Direito, às instituições democráticas e à ordem social;

- apurar e buscar a responsabilização civil de pessoas, empresas e entes envolvidos na organização e realização de interdições e bloqueios em rodovias federais do Estado do Rio de Janeiro ou em outras circunstâncias, vinculadas ao mesmo contexto sociopolítico, que possam constituir violações a direitos fundamentais, ao Estado de Direito, às instituições democráticas e à ordem social, bem como incitar animosidade entre as Forças Armadas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.