Manifestantes que pedem intervenção militar podem se enquadrar em crime
Crime seria contra Estado democrático
min de leitura | Escrito por Redação | 03 de novembro de 2022 - 18:17
Manifestações pelo Brasil se prolongam desde o início desta semana -
Os manifestantes que foram às ruas pedir intervenção militar, após a derrota de Jair Bolsonaro na disputa pela presidência, podem ser enquadrados em um dos crimes contra o Estado democrático. Crime está previsto em lei aprovada no ano passado.
A ação que pode ser enquadrada no parágrafo único do delito de "incitação ao crime", do artigo 286 do Código Penal, prevê detenção de três a seis meses, ou multa.
“Esse parágrafo foi incluído nesse artigo do Código Penal quando saiu da Lei da Segurança Nacional.”, afirmou o procurador regional da República Vladimir Aras, professor de processo penal.