MP pede que Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e PM adotem medidas para 'ordem' em corredores viários

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí expediu, nesta terça-feira (01/11), recomendação aos prefeitos de Itaboraí, Tanguá e Rio Bonito, e ao comandante do 35º BPM (Itaobraí), para que, no âmbito de suas respectivas competências, sejam tomadas providências acerca da interdição ou bloqueio total das vias e consequente paralisação do trânsito em razão de protestos nos referidos municípios. A Promotoria instaurou procedimento para acompanhar as providências adotadas pelo poder público estadual e municipal nas referidas cidades, a fim de assegurar à coletividade o direito fundamental de ir e vir.  

Por decisão do Supremo Tribunal Federal, a recomendação requer a adoção das medidas necessárias e suficientes para a prevenção, a repressão e, se necessário, a imediata desobstrução das vias públicas nos municípios. O pedido serve para as vias que, ilicitamente, estejam com o trânsito interrompido, com o resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas e passageiros.

o MP recomendou, ainda, aos prefeitos, que coloquem os órgãos municipais competentes à disposição para atuar de forma conjunta com os demais órgãos de segurança pública em nível nacional. Requereu também que seja remetido, em cinco dias, um relatório comprovando as ações realizadas pelos municípios para o cumprimento da recomendação.  

Especificamente ao, é recomendado, ainda, que identifique eventuais veículos, em especial caminhões utilizados para bloqueios, obstruções e/ou interrupções em causa.