TCU pede suspensão do empréstimo consignado com Auxílio Brasil

O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), orientou que a Caixa Econômica Federal suspenda a concessão de empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil até que o Tribunal verifique a regularidade das operações. O banco tem 24 horas para apresentar uma série de documentos.

A orientação de Cedraz, no entanto, não tem efeito obrigatório. A Caixa precisa enviar os documentos em até 24 horas, mas pode, se quiser, continuar a operar o crédito consignado do Auxílio Brasil. A suspensão, assim, ficará a critério do banco.

Segundo Cedraz, o prazo de 24 horas começa a contar da ciência do despacho, ou seja, quando a Caixa for notificada oficialmente. De acordo com o ministro, o volume de empréstimos já concedido e a velocidade de liberação do crédito justificaram a redução do prazo dado ao banco, tradicionalmente em cinco dias úteis.

Entre os documentos que a Caixa deverá encaminhar ao TCU estão pareceres, notas técnicas, resoluções e decisões colegiadas que tratem sobre precificação, critérios de concessão, taxas de juros, rentabilidade, inadimplência esperada, aprovação da linha de crédito relativa ao crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e gestão de riscos associados à operação.

Em nota, a Caixa Econômica Federal afirmou que tomou conhecimento do despacho e que os empréstimos solicitados nesta segunda-feira (24) não serão liberados nas próximas 24 horas.

A análise do TCU é motivada por uma representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), no último dia 18. Segundo o pedido feito pelo subprocurador Lucas Furtado, haveria indícios de desvio de finalidade e objetivo meramente eleitoral na linha de crédito, com possíveis prejuízos para a Caixa e os cofres públicos.

Com informações de Agência Brasil *