Justiça bloqueia contas do Estado para pagar servidores do Judiciário

O prazo se esgotou, e o impasse entre os poderes Executivo e Judiciário do Estado permanece. Apesar da decisão judicial que determinava o pagamento dos salários de todos os servidores, aposentados e pensionistas do Estado até ontem, o governo não quitou suas dívidas mas informou que vai recorrer da decisão.

A Justiça, no entanto, bloqueou R$ 265 milhões das contas bancárias do Estado para pagar a folha do Judiciário. O Executivo tem cinco dias para recorrer.

Hoje começa a valer a multa pessoal ao governador Luiz Fernando Pezão, fixada em R$ 50 mil por dia de atraso nos pagamentos dos demais servidores estaduais. A determinação foi tomada, na última quinta-feira, pelo juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública, Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves.

A ordem é que o Estado cumpra o calendário regular de pagamentos dos servidores públicos, ativos e inativos até o último dia útil do mês trabalhado. No caso de janeiro, nesta sexta foi a data-limite.

“Não é apenas um debate sobre data de pagamento, mas uma luta pela independência dos Poderes e uma insurgência contra a retenção indevida pelo Poder Executivo de verbas que não lhe pertencem”, disse parte da nota emitida ontem pelo Judiciário.

13º - Também por ordem do magistrado o Estado tem que quitar as parcelas restantes do 13º salário de uma só vez, no próximo vencimento. O descumprimento de ordem vai gerar multa pessoal ao governador no valor de R$ 300 mil.

Na decisão, o juiz reconhece a precária situação econômica do Estado, mas destaca também a discrepância nas escolhas administrativas feitas pelo governo. Ele relembrou que o Tribunal de Justiça emprestou R$ 400 milhões ao Executivo, em dezembro de 2014, e outra grande quantia em maio de 2015.