MPRJ realiza operação para demolir construções ilegais em área dominada pela milícia

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado para enfrentamento à ocupação irregular do solo urbano (GAECO/FT-OIS), realiza, nesta terça-feira (04/10), uma operação conjunta com a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) para demolir construções irregulares em uma área dominada pela milícia, no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste da cidade. A ação conta com auxílio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

Um relatório da Secretaria Municipal de Ordem Pública verificou que, na localidade, começavam a ser erguidas diversas construções sem licença e autorização dos órgãos competentes, ocorrendo também os crimes de invasão, supressão vegetal, parcelamento do solo, e ligações clandestinas de água e de energia elétrica.

No terreno, cercado por tapumes com demarcações definindo os limites, foram encontrados contêineres, banheiro químico e reservatório de água, além de vigilantes contratados para fazer a segurança da área.

Força-Tarefa

A Força-Tarefa para enfrentamento à ocupação irregular do solo urbano foi criada em outubro de 2021 para auxiliar promotores de Justiça no combate à ocupação irregular do solo no Município do Rio de Janeiro e aos ilícitos relacionados nas áreas criminal e de meio ambiente, entre outras, em especial, nas áreas de planejamento que abrangem bairros das zonas Oeste e Norte da cidade.

Em nota, a empresa responsável pelo terreno citado alegou que a  Prefeitura agiu arbitrariamente e cometeu  erro ao atribuir a milicianos posse de terreno no Recreio. 

Leia na integra: 

"A respeito da operação desencadeada na manhã desta terça-feira, 4 de outubro de 2022, pela Secretaria de Ordem Pública do Município do Rio, com apoio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em um terreno no Recreio dos Bandeirantes, a BCM Ativos Imobiliários, empresa em atividade no ramo de incorporação e construção de imóveis desde o ano de 1890, real proprietária da área, vem a público esclarecer:

a) Somos, há 130 anos, possuidora do terreno de 17.600 metros quadrados, existente na confluência das ruas Rubem Braga e Doutor Crespo, no Recreio dos Bandeirantes.

b) Repudiamos, dessa forma, com veemência, a denúncia, leviana e infundada, de que a área seja propriedade de grupos milicianos que agem no Rio de Janeiro, notadamente na Zona Oeste do município. E de que houvesse cometimento de crimes ambientais no referido terreno.

c) Condenamos, ainda, a forma arbitrária e truculenta como a operação de hoje, ilegal e sem qualquer amparo judicial, foi conduzida pela Secretaria de Ordem Pública municipal.

d) Reiteramos nossa mais irrestrita crença na Justiça e em seus mecanismos, como sustentáculo de qualquer atividade empresarial e do estado democrático de direito.

e) Esperamos que tamanho equívoco, que nos ocasionou sérios problemas e danos à nossa imagem, construída com tanto zelo ao longo de décadas, seja reparado o mais rapidamente possível, com o restabelecimento da verdade".