Defensoria do Rio solicita reavaliação de mil prisões em regime fechado

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro recebeu nesta quinta-feira (25/08) um documento da Defensoria Pública (DPRJ) que solicita a reavaliação de das prisões em regime fechado de mil detentos.

A DPRJ argumenta que a Vara de Execuções Penais tem tido como base uma decisão genérica para mandar de volta a unidade prisional os presos que supostamente violaram o uso de tornozeleira eletrônica. O pedido detalha que os homens e mulheres detidos sequer são identificados por nome ou número do processo pela Vara. Em outros casos, a decisão genérica chegou a ser aplicada a pessoas já falecidas ou que já cumpriram suas penas, de acordo com o documento.

"Nosso objetivo é evitar que a regressão de regime e a prisão sejam determinadas aleatoriamente sem uma análise prévia da situação jurídica de cada apenado e, consequentemente, evitar prisões ilegais e injustas que geram constrangimento, sofrimento e prejuízo, não só aos apenados como aos seus familiares. Não cabe, obviamente, prender para, somente depois, analisar se a prisão era cabível", reforçou a defensora Sandra Maria Barros, uma das coordenadoras da Vara.

O pedido solicita que cada caso seja analisado individualmente. A demanda foi enviada para o gabinete da relatora do caso, a desembargadora Monica Tolledo de Oliveira.