Prefeitura de Niterói realizará evento sobre Compliance nesta terça-feira (23)

A Controladoria Geral de Niterói (CGM) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) realizam, nesta terça-feira (23), no Auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói (CDL), no Centro de Niterói, às 10 horas, um evento sobre Integridade e Compliance. O objetivo é apresentar a legislação sobre o tema e sensibilizar empresas e organizações sociais sobre a importância das práticas de integridade e sobre as perspectivas de resultados positivos com a adoção de normas neste sentido. O evento também pretende fomentar a implementação de políticas antissuborno e de compliance.

A controladora-geral de Niterói, Cristiane Marcelino, afirmou que Niterói tem ampliado sua atuação no que diz respeito ao fortalecimento da governança, do compliance e da integridade, especialmente após a criação da Controladoria Geral, em 2017. Ela destacou que foram assinados pactos e acordos com órgãos federais e estaduais com o objetivo de aumentar a governança, a ética, a integridade, o cumprimento de normas, o gerenciamento de riscos, os canais de comunicação com a sociedade e a transparência.

“Em 2020 editamos nossa Lei de Integridade e Compliance, o que nos possibilitou aumentar o alcance destes procedimentos, inclusive, para Organizações Sociais e empresas privadas. Entendemos que chegou a hora de expandirmos essa política para além dos muros da Prefeitura, buscando alcançar não somente os fornecedores com os quais temos contratos, mas quaisquer organizações sociais e empresas sediadas em Niterói. É preciso que as informações cheguem da mesma forma e na mesma intensidade nas duas pontas:  os que contratam e os que fornecem, os que compram e os que vendem. Tais cenários envolvem pessoas, processos e sistemas e precisam ser gerenciados em um ambiente em que se busca a melhoria dos serviços e produtos”, afirmou Cristiane Marcelino.

O encontro terá a apresentação da Lei Municipal nº 3.466/2020, que trata da política de promoção de Integridade e Compliance em Niterói, e do decreto que regulamenta o programa de integridade no âmbito de empresas e Organizações Sociais que vierem a prestar serviços para o Município.

O procurador-geral do Município, Michell Maron, disse que a administração de Niterói tem implementado com sucesso medidas de Integridade no plano interno, e que o momento é de expandir estas ações.

“Essa oportunidade simboliza a expansão dessa experiência para a seara privada. O evento tem como objetivo principal conclamar os empresários locais a compreender a importância do tema, bem como fazer com que percebam as possibilidades de resultados positivos com a implementação de políticas antisuborno e de compliance. Nosso objetivo é demonstrar os ganhos efetivos deste regime em todos os níveis”, disse Michell Maron.