Mulheres, por medida de segurança, têm direitos em transportes coletivos noturnos em SG

Mulheres do município de São Gonçalo (RJ), tem o direito de pedir ao motorista de transporte coletivo, que as deixem em um lugar que elas se sintam mais seguras, obedecendo o trajeto do ônibus e dentro do horário de 21:00 às 5h da manhã.  Essa é uma lei municipal 1117/2020, criada a menos de 2 anos.  

Para a moradora Lucilene Marins Motta Maciel, pensionista de 64 anos, moradora do bairro Boaçú, que costuma usar o transporte público nesse horário, desde que descobriu que pode pedir ao motorista para deixá-la perto de casa, não sofreu mais assaltos e importunação sexual ao descer do coletivo e caminhar até a sua casa. 

 “Mulher mesmo com idade avançada passa por situações constrangedoras, a gente não está segura nem na terceira idade”. Afirma a pensionista.  Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), a 4ª edição do Relatório Temático Dossiê Mulher, dados da Polícia Civil de 2008.  São Gonçalo está entre as cidades que mais oferece perigo a mulher, segundo o relatório, crimes como atentado violento ao pudor, ameaça e lesão corporal dolosa são mais frequentes na cidade.

O  vereador gonçalense Jalmir Júnior, de 39 anos, é o criador da lei. “Foi pensando na segurança delas, que criei essa lei, elas estudam, trabalham, usam bastante o transporte coletivo, foi pensando no seu direito de ir e vim com segurança, porque acredito que esse recurso pode ajudar a prevenir nossas gonçalenses de situações desagradáveis.  

Já para Mariana Ribeiro, de 32 anos, moradora do município. Essa lei precisa está fixada em forma de cartaz, em todos os transportes públicos da região, para que ela seja propagada e as mulheres possam fazer valer seus direitos.