Ministro do STF encaminha à PGR acusação contra Bolsonaro por gestão da pandemia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, enviou à Procuradoria-Geral da República uma acusação criminal de associação de familiares e vítimas da Covid-19 contra o presidente Jair Bolsonaro. O grupo afirma que Bolsonaro cometeu nove crimes na gestão da pandemia e cita 'falta de reação' da PGR.

As infrações cometidas pelo presidente segundo a associação seriam: perigo para a vida ou saúde de outrem; subtração, ocultação ou inutilização material de salvamento; epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação (agir ou se omitir como funcionário público, contrariando a lei, para obter vantagem pessoal).

O grupo de vítimas e familiares de vítimas levou ao Supremo uma ação penal privada subsidiária da pública – tipo de processo previsto na Constituição quando não há ação por parte do Ministério Público no prazo legal.

Entre as justificativas do pedido estão uma suposta "inércia" da Procuradoria-Geral da República e o argumento de que entregaram representações ao Ministério Público e pediram informações sobre o andamento do caso, mas não houve resposta.

A associação também cita a tentativa, frustrada, de obter informações na PGR sobre o relatório final da CPI da Covid e supostas condutas do presidente que revelariam sabotagens para retardar, frustrar e prejudicar o processo de enfrentamento da pandemia da Covid-19.

No processo, o grupo diz, inclusive, que "resta clara e cristalina a gestão propositadamente criminosa da crise sanitária que o Brasil enfrenta e a prática do tipo penal previsto no art. 319 do Código Penal (“Prevaricação”), por parte do querelado, especialmente demonstrada através da sua atuação contrária à disposição expressa de lei e aos seus deveres funcionais".