Fachin diz que não há 'espaços reservados' ao responder militares sobre processo eleitoral

O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou não haver possibilidade de "espaços institucionais reservados ou reuniões que estejam fora do plano de ação aprovado pela Comissão de Transparência das Eleições". A fala foi uma resposta a uma série de pedidos feitos pelo Ministério da Defesa no dia 23 de junho para ter acesso a "informações técnicas preparatórias".

A resposta dele também ocorreu no período em que a Defesa ao TSE solicitou diversas reuniões particulares entre técnicos das Forças Armadas e da Corte para discussão de “aspectos técnicos complexos”.

O pronunciamento do presidente do TSE veio nesta segunda-feira (7), após Paulo Sérgio Nogueira, Ministro da Defesa, cobrar "informações técnicas preparatórias" para "viabilizar os trabalhos da Equipe das Forças Armadas de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação".

Segundo Fachin, "todas as informações solicitadas pelas entidades fiscalizadoras e membros da Comissão de Transparência das Eleições são sempre respondidas, através de ofício circular, para as demais entidades, porquanto o processo de fiscalização reveste-se de natureza pública e coletiva, devendo ser compartilhados os momentos de reunião e as informações técnicas apresentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral".

As Forças Armadas foram incluídas pelo TSE no ano de 2021, juntamente com outras entidades, na Comissão de Transparência das Eleições (CTE).  Ela foi criada com o propósito de ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições. A CTE é composta por representantes de instituições e órgãos públicos, especialistas em tecnologia da informação, integrantes da sociedade civil, além das Forças Armadas.

No dia 20 de junho, o ministro da Defesa, em documento enviado a Fachin, disse que queria uma reunião particular com técnicos do TSE. “Reitero a necessidade de realizar uma reunião específica entre as equipes técnicas do Tribunal e das Forças Armadas, haja vista que o aprofundamento da discussão acerca de aspectos técnicos complexos suscita tempo e interação presencial, que não estão contemplados na supramencionada reunião da CTE/OTE”, escreveu Nogueira.

No documento desta segunda, Fachin afirma que "ao tempo em que segue zelando pelo Estado Democrático de Direito e pela higidez dos ritos procedimentais adotados nesta etapa de fiscalização, o Tribunal Superior Eleitoral continua avançando para a preparação de eleições íntegras, seguras e pacíficas".