Lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos fora do rol da ANS é aprovado na Câmara

O Projeto de Lei 2033/22, que derruba o caráter taxativo do rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), foi aprovado pela Câmara dos Deputados durante a tarde desta quarta-feira (03/08). A proposta tem o objetivo de fazer com que planos de saúde continuem cobrindo tratamentos e exames médicos que poderiam ser excluídos das listas de cobertura.

A proposta tenta reverter a decisão feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de desobrigar planos de saúde de cobrir procedimentos que não estejam previstos na lista da ANS. A escolha do STF foi recebida com animosidade pela comunidade política e um grupo de trabalho para estudar as propostas de cobertura dos planos foi criada ainda no final de junho, pelo Presidente da Câmara Arthur Lira (PP).

O PL prevê que os planos aprovem a cobertura de tratamentos e procedimentos que estão fora da lista quando estes forem prescritos por médicos, tiverem comprovação científica de eficácia ou forem recomendados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias da saúde com reconhecimento internacional.

O único deputado que votou contra a proposta foi Tiago Mitraud (Novo). Com a provação dos deputados, o projeto segue para o Senado Federal, que deve votá-lo na próxima terça-feira (09/08).