Governo do estado inicia operação para fiscalizar postos de combustíveis

O governo do estado inicia nesta segunda-feira a operação para fiscalizar os postos de combustíveis para garantir que a redução na alíquota do ICMS também tenha reduzido o preço da gasolina nas bombas. O governador Claudio Castro anunciou na última quinta-feira que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, ICMS, sobre combustíveis no Estado vai diminuir de 32% para 18%. O preço da gasolina tem diminuição prevista em R$ 1,19. Uma operação especial de fiscalização nos postos, a chamada “Lupa na bomba” começa a valer em todo o Estado.

Com isso, o preço dos combustíveis mais baixo deve ser adotado em todos os postos de gasolina do Rio de Janeiro. O cientista político Marco San, avalia a postura do governo como desafiadora diante da atual situação econômica do Estado. “Entendo a medida como uma decisão corajosa do Governador visto que o Estado ainda se encontra em uma situação difícil para abrir mão de quase metade dos impostos sobre os combustíveis. Isso será fundamental não apenas aos motoristas, mas ao consumidor em geral, que acaba impactado por exemplo com inflação na alta dos alimentos nos supermercados, fator relacionado”, disse o especialista.

A medida terá impacto nos cofres públicos, com redução de arrecadação de quase R$ 4 bilhões no total. Segundo o Governador do Rio, Cláudio Castro, a medida não fere o Regime de Recuperação Fiscal do estado.

Com a medida, a especialista em Direito do Consumidor, Dra. Michelle Vargas, orienta os consumidores. “ Uma vez que o consumidor perceber que a determinação não foi cumprida no posto, poderá denunciar ao Procon e aos demais órgãos fiscalizadores e o estabelecimento poderá ser multado. Com a medida da ‘Lupa na bomba' o consumidor poderá acionar ainda a Polícia Civil,  que estará atuando no em auxílio ao governo pela implementação da medida", explica Vargas.