Entidades estão pedindo o afastamento da juíza que está impedindo criança estuprada de realizar o aborto

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Marcha Mundial de Mulheres solicitou durante está terça-feira (21), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o afastamento da juíza, que está impedindo uma menina de 11 anos vítima de estupro de realizar o aborto legal.

É afirmado pelas entidades que a magistrada cometeu em ‘abuso institucional’. "O que se visualizou no episódio foi todo o poder e aparato estatal voltando-se contra uma criança de dez anos", dizia um trecho da representação.

Corregedoria do CNJ já começou um procedimento disciplinar para que seja feita a analise sobre a conduta da juíza. Porém, as entidades dizem que o afastamento tem que ser imediato, não pode aguardar o final do processo administrativo.

O caso ganhou conhecimento após os sites Portal Catarinas e The Intercept Brasil o divulgarem. A juíza mandou a criança para um abrigo, para que ela não passasse pelo processo de aborto, como é desejado pela família. A lei é a favor do aborto em casos de violência sexual.

Durante audiência com a criança, no vídeo revelado, é possível perceber a juíza tentando persuadir a criança de varias formas. Alegando ter muitas famílias na fila de adoção e perguntando se ela suportaria ficar mais um pouquinho com o bebê", ainda se refere ao estuprador como ‘pai do bebê’ e se ele concordaria com a adoção.

Zimmer deixou o caso na última semana, ela estava com uma promoção prevista, antes mesmo do caso ser tornar público e agora ela foi transferida de cidade.

A ABJD e a Marcha Mundial de Mulheres estão convictas que Joana "usou métodos de terror psicológico" e ainda constrangeu a criança. Elas também acusam a juíza de violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao Código Penal.

"A sociedade não pode permitir, tampouco deixar escapar de seu institucional controle, a expressa vedação deste tipo de postura e de conduta praticadas no conforto do segredo de justiça que, ao que parece, não visa a proteger as partes e, sim, lamentavelmente, o abuso e a desumanidade das ações do Estado", ressaltam os grupos.

Através de uma nota para toda à imprensa, a juíza, alegou que a gravação foi vazada de maneira criminosa.

"Não só por se tratar de um caso que tramita em segredo de Justiça, mas, sobretudo, para garantir a devida proteção integral à criança", alega. A manifestação afirma ainda que "seria de extrema importância que esse caso continue a ser tratado pela instância adequada, ou seja, pela Justiça, com toda a responsabilidade e ética que a situação requer e com a devida proteção a todos os seus direitos e garantias constitucionais", dizia a nota enviada pela juíza.

Além do pedido feito pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e a Marcha Mundial de Mulheres, uma petição online foi criada com o mesmo intuito. Você pode conferir neste link.