Criança de 11 anos, vítima de estupro, é induzida por juíza a desistir do aborto concedido a ela

Uma menina de 11 anos ficou grávida após ser estuprada e vem sendo impedida pela Justiça de Santa Catarina de prosseguir com o aborto legal concedido a ela. A vítima está sendo mantida em um abrigo (também oferecido pela justiça catarinense) há mais de um mês.

Dois dias após a descoberta da gravidez, a criança foi levada ao hospital pela mãe, para que o procedimento pudesse ser feito.

Segundo o Código Penal, o aborto é permitido em casos de violência sexual, não impondo nenhuma limitação para o tempo de gravidez e também não é necessário a autorização da justiça. Porém, a equipe médica se recusou a fazer o procedimento, pois, segundo eles, as normas do hospital só permitem que o ato aconteça com até 20 semanas e a menina já estava de 22 semanas e dois dias.

Por isso, o caso chegou à justiça. A menina tinha 10 anos quando chegou ao hospital, e a cada dia que passa, ela corre mais risco de vida, por ser obrigada a levar a gestação a frente. Por conta de sua idade e da formação de seu corpo, a gravidez é de risco.

Segundo foi divulgado pelo The Intercept, a juíza responsável pela caso teria afirmado em um despacho de 1º de junho que a ida da menina para o abrigo foi feita para proteger a criança do seu agressor, porém, outro motivo foi adicionado.

“O fato é que, doravante, o risco é que a mãe efetue algum procedimento para operar a morte do bebê”, disse a juíza. No entanto, a promotora Mirela Dutra Alberton, do Ministério Público catarinense, assinou uma cautelar onde ela reconhece que a gravidez é de alto risco. “Por óbvio, uma criança em tenra idade (10 anos) não possui estrutura biológica em estágio de formação apto para uma gestação”.

Em uma audiência realizada no dia 9 de maio, o vídeo exclusivo que o The Intercept conseguiu, mostra que os presentes tentam induzir a criança a manter a gravidez, dizendo “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, palavras ditas pela magistrada.

Porém, na mesma audiência, a criança expressou sua vontade de não manter o bebê, ou seja, não seguir com a gravidez. Como ela já tinha até comunicado à psicóloga do hospital que lhe atendeu. A mãe segue tentando levar sua filha para casa.

Até a data da produção desta matéria, a menina está com 29ª semana de gravidez, que em média leva 40 semanas para ser concluída.

Você pode conferir o vídeo do The Intercept aqui.