Prefeitura do Rio recebe empréstimo de R$700 milhões do Banco Mundial

A Prefeitura do Rio receberá um empréstimo de 135 milhões de dólares (cerca de R$700 milhões, na cotação atual) do Banco Mundial para apoiar reformas fiscais e verdes no município. O crédito foi aprovado pelo Conselho Diretor da instituição, nesta quinta-feira (16). A operação só foi possível graças à adesão do município ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), instituído pela Lei Complementar 178/2021. Seu objetivo é incentivar a sustentabilidade fiscal a médio prazo na cidade e acelerar sua transição rumo a um modelo de desenvolvimento urbano resiliente, inclusivo e sustentável.

“O Rio de Janeiro está promovendo reformas fiscais desde 2021 e nós firmamos um compromisso para reequilibrar as contas dentro do escopo do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) do governo federal. O pacote de reforma fiscal apoiado pelo Banco Mundial permitirá ao município voltar a ter acesso às reformas para promover investimentos em prol dos objetivos ambientais, sociais e econômicos do Rio.”, afirmou o prefeito Eduardo Paes.

De acordo com a secretária municipal de Fazenda e Planejamento, Andrea Senko, por se tratar de uma instituição multilateral, o Banco Mundial oferece condições financeiras muito mais vantajosas que as encontradas no mercado de crédito nacional, sobretudo no tocante ao prazo de pagamento e a taxa de juros do empréstimo.

"Primeiramente, é importante destacar o prazo para pagamento, que será de 21,5 anos com um ano de carência a uma taxa de juros variável de cerca de 2,82% ao ano. Os recursos recebidos permitirão ao município fôlego financeiro para fazer frente a despesas relevantes e urgentes, como por exemplo a área de transporte público durante o processo de retomada e crescimento econômico da cidade do Rio de Janeiro.”, explicou ela.

O Rio entrou em estresse fiscal devido a incapacidade do sistema de arrecadação de receitas do município de acompanhar o crescimento de suas despesas de caráter obrigatório. A crise foi agravada pela chegada da COVID-19 que aumentou a necessidade de gastos da municipalidade, comprometendo ainda mais sua capacidade de investir em metas ambientais e socioeconômicas, como a elaboração de um plano de desenvolvimento urbano resiliente, inclusivo e de baixo carbono. A pandemia custou a cidade R$850 milhões só em acréscimos ao orçamento da saúde.

O Empréstimo de Política de Desenvolvimento (DPL) do Banco Mundial suportará uma série de reformas fiscais no município, como a adoção de uma regra que dispare medidas de ajuste em caso de estresse fiscal, a simplificação do Imposto Sobre Serviços (ISS), o aprimoramento da coleta de impostos de sonegadores e a reforma legislativa para o aumento da parcela de contribuição dos servidores públicos para a previdência de 11% para 14%. A expectativa é de que tais medidas permitam à cidade fortalecer suas receitas fiscais e controlar o aumento recorrente nos gastos públicos.