Recupera IPVA: motoristas poderão renegociar suas dívidas
Motoristas terão até o dia 31 de dezembro para quitar IPVA atrasado
min de leitura | Redação 06 de junho de 2022 - 10:29
Motoristas que estão com o IPVA atrasado, poderão renegociar suas dívidas a partir desta segunda-feira (6). O programa Recupera IPVA atenderá os motoristas que tiverem débitos inscritos ou não em Dívida Ativa e gerados até o dia 30 de novembro de 2020, o prazo para todos os tramites será até o dia 31 de dezembro. O órgão responsável pelo programa informou que o prazo máximo para a quitação será de 24 meses e a redução de juros e multas poderá chegar a 90%
Para aderir ao programa é preciso entrar no site da Secretaria de Fazenda, clicar em "Atendimento digital". Para garantir a segurança do programa especial de parcelamento, o contribuinte deve acessar a plataforma validando o seu acesso por meio do sistema Gov.br, do Governo Federal, ou via certificado digital.
Após a identificação, serão informados os débitos em aberto e as formas de pagamento disponíveis para que o proprietário escolha e, em seguida, seja encaminhado para a página de emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). Quem aderir ao parcelamento terá que abrir mão de eventuais processos administrativos e judiciais contestando o valor da dívida.
O e-mail do Atendimento Digital está à disposição de quem tiver dúvidas a respeito do Recupera IPVA. O contribuinte deve acessar o sistema a partir do dia 1º de cada mês para imprimir o Darj com o valor atualizado da parcela, que vencerá sempre no dia 5.
Para os débitos inscritos em Dívida Ativa, o contribuinte deve acessar o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ).
De acordo com o Detran, cerca de 1,7 milhão de veículos estão com pendência de IPVA no estado. Essa é uma oportunidade de colocar a documentação em dia.