'Lei Henry Borel': Bolsonaro aprova lei que torna-se crime hediondo quem mata criança
Presidente sancionou o projeto de lei nesta terça-feira (24) no Palácio do Planalto, em Brasília
min de leitura | Escrito por Redação | 24 de maio de 2022 - 19:03
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou nesta terça-feira (24) a 'Lei Henry Borel', em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. Agora, torna-se crime hediondo o homicídio contra menores de 14 anos.
Bolsonaro ressaltou que o fato foi lamentável e classificou a criação do projeto como 'espírito de punir'. "É um fato lamentável que marcou a todos nós no Brasil. A violência contra uma criança. O projeto foi feito com espírito de punir, obviamente, mas também para desestimular ações dessa natureza. […] Ganha a sociedade. Esse projeto marca a todos e a gente espera que nada mais semelhante aconteça", disse o presidente.
O Projeto de Lei (PL) é de autoria da depurada Alê Silva (Republicanos). A pena para este crime vai de 12 a 30 anos de prisão.
A inciativa para a criação do projeto se deu após a trágica morte de Henry Borel, em março de 2021, no Rio de Janeiro. A mãe da criança, Monique Medeiros, e o padrasto, o ex-vereador Jairinho, são réus em processo que tramita no II Tribunal do Júri do Rio por torturá-lo e matá-lo.