STF autoria servidor que é pai sem presença da mãe a ganhar licença
Ministros decidiram por unanimidade e a licença é de 180 dias
min de leitura | Escrito por Redação | 12 de maio de 2022 - 21:52
Votação ocorreu no STF nesta quinta-feira (12) -
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (12), que servidores públicos que sejam pais sozinhos, sem a presença da mãe, têm direito a licença de 180 dias. A decisão foi tomada de forma unânime.
O entendimento veio através do ministro Alexandre de Morais, que acredita ser um direito da criança de ter a presença de um dos pais na primeira etapa de vida.
O caso utilizado como exemplo para votação foi o de um pai de gêmeas geradas por meio de fertilização "in vitro" e barriga de aluguel. No caso, ele obteve na Justiça o direito à licença de 180 dias, por ser pai sozinho.