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STF autoria servidor que é pai sem presença da mãe a ganhar licença

Ministros decidiram por unanimidade e a licença é de 180 dias

relogio min de leitura | Escrito por Redação | 12 de maio de 2022 - 21:52
Votação ocorreu no STF nesta quinta-feira (12)
Votação ocorreu no STF nesta quinta-feira (12) -

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (12), que servidores públicos que sejam pais sozinhos, sem a presença da mãe, têm direito a licença de 180 dias. A decisão foi tomada de forma unânime.

O entendimento veio através do ministro Alexandre de Morais, que acredita ser um direito da criança de ter a presença de um dos pais na primeira etapa de vida. 

O caso utilizado como exemplo para votação foi o de um pai de gêmeas geradas por meio de fertilização "in vitro" e barriga de aluguel. No caso, ele obteve na Justiça o direito à licença de 180 dias, por ser pai sozinho.

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