Senado aprova mudança na lei de alienação parental

O Senado Federal aprovou neste mês o Projeto de Lei 634/2022 que prevê mudanças na Lei de Alienação Parental. O texto, que segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, retira a suspensão da autoridade parental da lista de medidas que podem ser adotadas pelo juiz em casos de alienação parental reconhecidos pela lei de 2010. Com a mudança, pais que estão sendo investigados pela prática de alienação parental não poderão mais ficar sem contato com os filhos durante o processo. Porém, outras medidas previstas ainda permanecem, como advertência ou multa ao parente alienador, aumento no regime de convivência familiar com o genitor que está sendo alienado ou ainda a alteração da guarda para compartilhada ou sua inversão.

A alienação parental acontece quando um dos genitores ou familiar responsável pela criança usa de meios para desmoralizar o outro genitor perante os filhos provocando uma 'lavagem cerebral'. Dessa forma, a criança ou adolescente acaba repudiando o genitor que está sendo alienado, causando prejuízo no vínculo familiar.

Segundo a lei, pode ser considerada alienação parental o ato de dificultar contato de criança ou adolescente com o outro genitor, desrespeitar as regras de convívio estabelecidas, omitir informações da criança ou adolescente, apresentar falsa denúncia contra o outro genitor ou seus familiares, e mudar o domicílio para local distante. Tais atos são caracterizados como abuso psicológico infantil, e o genitor que cometê-los está sujeito ao pagamento de multa e, dependendo da gravidade e repetição do ato, até mesmo à perda da guarda do filho.

Luta para conseguir ver os filhos

O policial e professor Fabiano Santos Oliveira, de 36 anos, luta há quase três anos para conseguir ver os filhos Otávio e Miguel com mais frequência. Segundo ele, a ex-esposa tem dificultado o contato dele com os dois filhos e também influenciado os jovens, que estão na pré-adolescência, a desrespeitarem o pai. A luta para conseguir passar mais tempo com os filhos acontece desde o fim de 2019, quando ele e a atual ex-esposa se separaram. Nesse meio tempo, o professor já chegou a passar aniversários, Dia dos Pais e feriados sem a presença dos filhos.

“Nós tínhamos muitos pensamentos divergentes do que queríamos para educação, valores e perspectivas de criação dos filhos. Até que chegou um momento em que os filhos não seguravam mais o casamento. Acabei depois de 11 anos de relacionamento, optando pelo divórcio e aí que começaram as complicações. A minha ex passou a dificultar de todas as formas a convivência entre meus filhos e eu. Tenho prints dela dizendo que se eles não quisessem atender minhas ligações, não eram obrigados a me atender. Coisas sobre eu tentar ajudar nas escolhas da vida deles e ela dizer que minha função era só ser o pagador e não decidir nada, ela que tinha que decidir. Tudo piorou mais quando eu entrei em um novo relacionamento.”, explicou Fabiano.

O policial alega ter sido vítima de uma ação caluniosa de agressão feita pela ex-esposa, o que acabou culminando em um longo período de oito meses sem poder ver os filhos. "No dia 15 de março de 2020, quando eu fui entregar os meus filhos - aí eu já estava num novo relacionamento - ela partiu pra cima e agrediu a mim e minha atual esposa. Aí, eu fiz registro de ocorrência no dia 15 de março, ela pagou cesta básica por causa dessa agressão. Só que no dia 18 de março ela foi na DEAM (Delegacia de Atendimento à Mulher) e disse que eu a agredi, eu não a agredi. A minha esposa é testemunha e tem outra testemunha, que é um vizinho, que viu que eu não a agredi". 

"Ela conseguiu uma medida protetiva e fiquei 8 meses sem ver meus filhos. Entrei com uma ação judicial, mas como trabalho com atendimento ao público, a juíza determinou na época que deveria falar com meus filhos por vídeo-chamada por causa da Covid-19. Nas vídeo-chamadas, ou não falavam comigo ou me desrespeitavam quando falavam.  Passei meses batalhando, aniversários deles que não participei, meus aniversários, Dia dos Pais que passei sem meus filhos, tudo por causa da minha ex. Ela chegou a inventar que meus filhos pegaram Covid-19 para não irem ao meu casamento com minha atual esposa. No final, eu consegui a visitação porque no laudo da psicóloga estava lá escrito que os meninos reproduzem as falas da família materna e que a família materna fala mal de mim, aí passei a ter acesso à visitação, mas as visitas são sempre com estresse.", completou. 

Fabiano espera na Justiça que as acusações da ex-esposa de abuso psicológico contra os filhos sejam revertidas na Justiça e ele possa ver os filhos normalmente e sem maiores complicações e o rotineiro estresse causado pela ex-companheira.