Bolsonaro desafia STF e concede perdão individual a Daniel Silveira

O presidente da República Jair Bolsonaro anunciou por suas redes sociais que assinou um decreto, concedendo um indulto individual para o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que havia sido condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, na quarta-feira.

A sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) também condenou Daniel Silveira à cassação do seu mandato e a perda dos direitos políticos por oito anos. Bolsonaro declarou anteriormente que não iria aceitar em silêncio a possível condenação do aliado. “É uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade. É um documento que eu comecei a trabalhar desde ontem, quando foi anunciado a prisão de 8 anos e 9 meses ao deputado federal Daniel Silveira”, disse Bolsonaro.

Após o anúncio, Bolsonaro ainda leu um documento em que justificativa o decreto e que iria garantir que tudo seguia a legislação vigente.

Logo após a notícia ganhar as redes sociais, um ministro do STF afirmou que a decisão de Bolsonaro em indultar o deputado Daniel Silveira é inconstitucional, pois ele não aguardou a conclusão do julgamento do parlamentar, que ainda pode recorrer da sua condenação.

De acordo com o ministro, mesmo a ‘graça’, essa espécie de indulto individual, onde o presidente pode anular todas as penas em que um réu foi condenado, deve seguir um rito, onde todos os recursos do réu sejam exauridos.

"Esse indulto equivale a uma anulação do processo judicial, que não teve uma decisão tomada. Os recursos ainda são cabíveis durante o julgamento, além do acórdão da decisão que foi publicada. Devido a isto, até o momento o parlamentar não está livre de sua condenação", afirmou o ministro do STF.