Daniel Silveira é condenado pela maioria dos ministros do STF

Parlamentar é acusado por promover ameaças e agressões verbais aos integrantes da Corte

Escrito por Redação 20/04/2022 20:54, atualizado em 20/04/2022 21:26
STF condena Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão
STF condena Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão . Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O deputado federal Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quarta-feira (20). O parlamentar é acusado por promover ameaças e agressões verbais aos integrantes da Corte.

"A liberdade de expressão existe para a manifestação de opiniões contrarias, opiniões jocosas, sátiras, opiniões inclusive errôneas, mas não para imputações de ódio, atentados contra a Democracia", disse o ministro relator Alexandre de Moraes.

Foram 10 votos a favor pela condenação de Daniel Silveira e apenas um contra, do ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao cargo. O deputado ainda não será preso, já que pode recorrer da decisão.

Além da condenação de prisão, o STF determinou a aplicação de 35 dias-multa de cinco salários mínimos, cerca de R$ 192 mil; a perda do mandato e dos direitos políticos do parlamentar.

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