Daniel Silveira é condenado pela maioria dos ministros do STF
Parlamentar é acusado por promover ameaças e agressões verbais aos integrantes da Corte
O deputado federal Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quarta-feira (20). O parlamentar é acusado por promover ameaças e agressões verbais aos integrantes da Corte.
"A liberdade de expressão existe para a manifestação de opiniões contrarias, opiniões jocosas, sátiras, opiniões inclusive errôneas, mas não para imputações de ódio, atentados contra a Democracia", disse o ministro relator Alexandre de Moraes.
Foram 10 votos a favor pela condenação de Daniel Silveira e apenas um contra, do ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao cargo. O deputado ainda não será preso, já que pode recorrer da decisão.
Além da condenação de prisão, o STF determinou a aplicação de 35 dias-multa de cinco salários mínimos, cerca de R$ 192 mil; a perda do mandato e dos direitos políticos do parlamentar.