Conselhos de saúde estipulam um prazo de 90 dias para o governo declarar o fim das emergências da Covid-19

O Ministério da Saúde já anunciou durante esta semana, o final da emergência na saúde pública por conta do Covid, porém o documento ainda não foi publicado e determinará o prazo para o fim das medidas que o país tomou

Escrito por Redação 19/04/2022 19:56, atualizado em 19/04/2022 19:56
Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, falou que o prazo poderá ser de 30 a 90 dias
Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, falou que o prazo poderá ser de 30 a 90 dias . Foto: Bruna Prado/AP

Os conselhos nacionais de saúde do Brasil, requisitaram durante esta terça-feira (19) que o Ministério da Saúde aguarde 90 dias para que seja feita a revogação do final das emergências de saúde pública do coronavírus no país. Em uma carta, o Conselho Nacional de Secretário de Saúde (Conass), junto do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) já falaram sobre o risco que essa desassistência com o povo, por conta do fim dessas medidas que foram adotadas no tempo da pandemia.

"Em virtude da necessária cautela com o encerramento da ESPIN, sob o risco de desassistência à população, solicitamos ao Ministério da Saúde que a revogação da Portaria MS/GM no 188, de 03 de fevereiro de 2020, estabeleça prazo de 90 (noventa) dias para sua vigência", foi o pedido feito pelos conselhos.

É pedido pelas secretarias também as chamadas ‘medidas de transição’, a exemplo de uma maior mobilização para a vacinação e também uma melhor elaboração de “plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias".

No domingo (17), o Ministério Público decretou o fim da ‘Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional’ (Espin) que é relacionada diretamente com o coronavírus. Porém, ainda não foi publicado a portaria que irá dizer o prazo para que as medidas que começaram a serem executadas no país durante a pandemia deixem de valer.

Um dia após a fala do Ministério da Saúde, Marcelo Queiroga falou que o prazo de revogação para as medidas será de 30 a 90 dias.

Vale lembrar que, o Brasil decretou emergência sanitária devido ao Covid-19 em fevereiro de 2020. Até então, muitas normas e estaduais e municipais entraram em vigor, baseando no decreto nacional.

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