Câmara de Vereadores revisa Lei Urbanística de Niterói

O projeto da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade (SMU) visa simplificar as normas de licenciamento de imóveis no município

Escrito por Redação 11/04/2022 14:43, atualizado em 11/04/2022 14:53
Câmara Municipal de Niterói
Câmara Municipal de Niterói . Foto: Divulgação

A Prefeitura de Niterói vai participar de mais uma audiência pública, na próxima terça-feira (12), para debater o projeto de lei sobre a nova Lei Urbanística de Niterói. O projeto foi enviado pelo Executivo para a Câmara Municipal em novembro do ano passado e já teve sete audiências públicas em bairros diversos como no Centro, Fonseca, Piratininga, Badu e Várzea das Moças.

O projeto é da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade (SMU) e tem como principal objetivo simplificar e atualizar as normas, tornando o processo de licenciamento de imóveis mais transparente, ágil e menos oneroso. Além disso, pretende reorganizar a área ocupada de Niterói, que triplicou de tamanho nos últimos 50 anos, aproveitando as áreas ociosas com mais infraestrutura para absorver o crescimento populacional e promover a mistura de usos na região. O secretário municipal de Urbanismo e Mobilidade, Renato Barandier, explica que a nova lei urbanística vai facilitar também a legalização das casas que, segundo o secretário, emperra em conflitos de legislações antigas e as mais atuais, gerando insegurança jurídica.

“O PL da Lei Urbanística tem como objetivo consolidar as diversas leis e normas em vigor em um único documento de modo a simplificar a legislação para a população, o que reduz o tempo e os custos de licenciamento e permite formalizar e legalizar os imóveis de milhares de niteroienses que atualmente não conseguem. É importante ressaltar que o processo de discussão de política pública é composto de várias etapas e ainda está em andamento”, explicou Barandier.

O novo Plano Urbanístico foi elaborado após a realização de três audiências públicas organizadas pelo Executivo municipal, uma consulta pública e a discussão com o Conselho Municipal de Política Urbana de Niterói (Compur). O secretário ressalta que a Lei Urbanística segue as melhores práticas legislativas e de planejamento urbano nacionais e internacionais, motivo que levou a cidade de Niterói a ocupar o 3° lugar em urbanismo entre todas as cidades do Brasil no ranking Connected Smart Cities.

A sessão extra da audiência pública está marcada para o dia 12 de abril, às 18h, na Câmara Municipal de Vereadores, atendendo a uma recomendação do Ministério Público. Essa será a oitava reunião aberta à população. No mesmo dia, a Câmara promove uma oficina das 10h30 às 17h.

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