Concursados da saúde fazem ato na Prefeitura de Niterói

Candidatos concursados, aptos a assumir seus cargos, irão se reunir na manhã desta segunda-feira (11), a partir das 10h, na frente da Prefeitura de Niterói, em um ato para cobrar agilidade na convocação da categoria. Eles foram aprovados em seleções da  Fundação Municipal de Saúde (FMS) e da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde).

Os concursos ocorreram no segundo semestre do ano passado e mais de 60 pessoas continuam aguardando as vagas que lhes foram garantidas após o processo seletivo. 

A administradora Priscilla Braga, de 32 anos, é uma das que passou no processo seletivo e está no cadastro reserva de vagas na expectativa de ser chamada. Ao O SÃO GONÇALO explicou que a situação tem causado frustação para ela e os outros envolvidos.

"Esses concursos deveriam ter ocorrido em 2020, mas, por causa da pandemia, eles demoraram para ocorrer e só aconteceram em 2021. Enquanto isso, o prazo do contrato dos que já estavam contratados na área da saúde ia contando. O prazo máximo que os contratos deles deveriam ter sido encerrados era 31 de março deste ano. No entanto, não foi o que aconteceu. Eles fizeram atos e pediram para continuar nos cargos por causa de desemprego e etc e entendemos isso, mas as vagas deles seriam assumidas por nós, que passamos no concurso público dentro da legalidade. A Câmara do município resolveu estender o contrato desses contratos até dezembro de 2022 e, com isso, nós ficamos sem as nossas vagas até essa data, muitos estão desempregados, como eu, apenas esperando sermos chamados para um concurso que passamos", afirmou ela.

Segundo Priscilla, a determinação do Legislativo passou por cima de uma determinação de Axel Grael, do Executivo e o caso está sendo investigado pelo Ministério Público a pedido dos prejudicados.

"O Axel Grael criou uma lei dizendo que esses contratos não poderiam ser prorrogados após o dia 31 de março e que nós, os concursados, assumiríamos. Com a decisão da Câmara, eles passaram por cima disso. Entendo que esses contratados ficarão sem empregos, mas nós também queremos assumir o nosso lugar, que foi conquistado na legalidade. A lei de número 3.614, datada de 26/07/2021, determina que "após 31 de março de 2022 não será permitida a permanência de colaboradores que não tenham sido aprovados em concurso público nas vagas objeto do concurso para provimento de cargos efetivos na Fundação Municipal de Saúde de Niterói". Priscilla afirma que essa foi a lei desrespeitada pelo Legislativo e, por isso, o ato desta segunda. 

"Nós precisamos trabalhar. Temos enfermeiros, assistentes sociais, médicos e pessoas precisando assumir a vaga que conquistaram no concurso público, o que nos é de direito. Enquanto isso, estamos no cadastro de vagas esperando sermos chamados e eles estão nos nossos cargos, mesmo com a lei tendo proibido isso anteriormente. Só foram chamadas 25 pessoas dos concursados para as vagas imediatas. O nosso concurso ocorreu visando uma melhora no sistema de saúde para a população niteroiense, que estava precário, e ainda não conseguimos assumir para cumprir isso", disse ela.

Procurada, a Prefeitura de Niterói ainda não se manifestou sobre o caso.