PL que proíbe o aumento no pedágio aos finais de semana e feriado é aprovado

Alerj autorizou a norma, que estabelece praças de pedágio a terem apenas um valor em definitivo no contrato de concessão

Escrito por Redação 07/04/2022 22:25, atualizado em 07/04/2022 22:11
O aumento de preços para os finais de semana e feriado estão proibidos
O aumento de preços para os finais de semana e feriado estão proibidos . Foto: Reginaldo Pimenta

Foi aprovado esta quinta-feira (7), como autorizativo (ou seja, que foi permitido que o governo adote esta medida), um projeto que proibirá o aumento do valor da cobrança de tarifa dos pedágios cariocas nos finais de semana e nos feriados. O PL vem de autoria do deputado Brazão (União).

A norma estabelecerá que as praças de pedágios no estado do Rio, deveram ter apenas um valor em definitivo no contrato de concessão do consórcio e órgão de controle. Isso inclui a defesa do consumidor, tendo máxima transparência.

O Poder Executivo, poderá estabelecer as normas de fiscalização com penalidades por infrações.

“As concessionárias devidamente autorizadas das nossas rodovias, estranhamente, cobram valores bem superiores aos sábados, domingos e feriados, inflacionado o ir e vir dos motoristas. Isso causa uma pressão inflacionária nos alimentos, serviços, viagens, etc, enfraquecendo a cadeia produtiva e prejudicando pessoas ainda mais com a recessão econômica”, justificou o autor.

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