MPF apresenta ação contra Bolsonaro e Wal do açaí

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal de Brasília, na terça-feira (22), uma ação de improbidade administrativa contra o presidente Jair Bolsonaro e sua ex-secretária parlamentar na Câmara dos Deputados, Walderice Santos da Conceição, mais conhecida como "Wal do Açaí". 

A ação do MPF pede que Bolsonaro e a ex-secretária sejam condenados pela prática de improbidade administrativa e devolvam aos cores públicos os recursos desviados ilicitamente. No documento encaminhado à 6ª Vara Federal do Distrito Federal, o órgão afirma que Walderice foi indicada pelo então deputado federal Jair Bolsonaro em fevereiro de 2003 para ocupar o cargo de secretária parlamentar junto ao seu gabinete em Brasília. Ela ficou no gabinete até agosto de 2018, quando foi demitida, após o caso ser divulgado pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

Segundo a investigação realizada pelo MPF, durante os 15 anos em que esteve vinculada ao gabinete de Bolsonaro, Walderice nunca esteve em Brasília e não exerceu qualquer função relacionada ao cargo.

Ainda segundo a investigação, Walderice e seu marido, Edenilson Nogueiram Garcia, ainda prestavam serviços de natureza particular para Bolsonaro, como o cuidado com uma casa na Vila História de Mumbucaba e com os cachorros de Bolsonaro. O MPF ainda cita que Walderice cuidava de uma loja de açaí na região.

A análise das contas bancárias de Walderice revelou, ainda, uma movimentação atípica, já que 83,77% da remuneração recebida nesse período foi sacada em espécie, sendo que, em alguns anos, esses percentuais de saques superaram 95% dos rendimentos recebidos.

O MPF afirma que os atos de improbidade não se encaixam na imunidade prevista na Constituição, segundo a qual o presidente só pode responder por atos ocorridos durante o mandato. De acordo com o órgão, a imunidade se restringe apenas à esfera penal.

O órgão também afirma que o presidente tinha pleno conhecimento de que Walderice não prestava os serviços correspondentes ao cargo e, mesmo assim, atestou falsamente a frequência dela ao trabalho em seu gabinete para comprovar a jornada laboral exigida pela Câmara dos Deputados, de 40 horas semanais, e, assim, possibilitar o pagamento dos salários.

De acordo com o Ministério Público, “as condutas dos requeridos e, em especial, a do ex-deputado federal e atual presidente da República Jair Bolsonaro, desvirtuaram-se demasiadamente do que se espera de um agente público. No exercício de mandato parlamentar, não só traiu a confiança de seus eleitores, como violou o decoro parlamentar, ao desviar verbas públicas destinadas a remunerar o pessoal de apoio ao seu gabinete e à atividade parlamentar”.

O Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a ação do MPF.