Estado repassa R$40 milhões à municípios afetados pelas chuvas

O Governo do Estado do Rio de Janeiro autorizou o repasse de R$ 40 milhões do Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aos 16 municípios do Norte e Nordeste Fluminense afetados pelas chuvas em fevereiro, em decisão publicada em edição extraordinária do Diário Oficial, nesta quinta-feira (3).

A medida, sancionada pelo governador Cláudio Castro, está prevista na Lei 9.583/2022, de autoria do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), em conjunto com outros deputados. Seu texto prevê a divisão igualitária do valor total do repasse entre todos os municípios afetados, conferindo R$2,5 milhões à cada município.

“Todas as iniciativas que buscam auxiliar os municípios fluminenses e reverter os danos causados pelas chuvas são bem-vindas. O Governo do Estado não medirá esforços para socorrer cada cidade e a população do nosso estado. Agradeço, ainda, à Assembleia Legislativa pela sensibilidade ao propor e aprovar essa medida. Tenho certeza que essa ação se somará a tantas outras para ajudar o nosso estado”, sustentou o governador.

Os municípios contemplados pelo benefício devem comprovar o decreto do estado de emergência ou calamidade pública com homologação do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a partir do dia 1º de janeiro, para receberem o pagamento do auxílio.