Em defesa das mulheres

Mais da metade dos casos de violência física registrados nas delegacias estaduais tem as mulheres como vítimas, segundo dados do Instituto de Segurança Pública. Este e outros fatores motivaram a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher, uma das principais bandeiras da deputada Rosângela Zeidan (PT).

Entregue em novembro, o relatório final da CPI encaminhou 42 recomendações às esferas governamentais, ao Legislativo e ao Judiciário. Uma das queixas abordava a carência de delegacias especializadas no atendimento à mulher, já que apenas 28, dos 92 municípios do Estado, têm algum órgão que haja em defesa da população feminina.

“Não dá para achar normais as formas bárbaras de violência. Ela atinge mais as mulheres do que se imagina, independente de classe social ou raça. Dos 98.869 casos de violência física (que somam homicídio doloso, tentativa de homicídio e lesão corporal dolosa), as mulheres compõem 57,8% do total. E não se trata apenas da violência física, existe também a psicológica, que é grave”, afirmou a relatora da CPI.

Convicta da necessidade de defender temas ligados aos Direitos Humanos, Zeidan propôs que o acesso das famílias homoafetivas aos programas de habitação popular fossem garantidos. Segundo a parlamentar, a ação se dividiu em duas vertentes: uma emenda, já aprovada, à proposta do governo estadual vigente desde setembro - que ajustou o Fundo Estadual e Habitação (FEHIS) - e um projeto específico para todo e qualquer financiamento do Estado, que aguarda segunda votação. O fundo terá R$37 milhões, dos quais uma parte deve ser destinada à população LGBT.

“Recebemos queixas de casais que conseguem adotar, mas não conseguem sequer se inscrever em programas sociais. Tenho conversado com deputados para sensibilizá-los. Afinal, o direito à habitação é assegurado pela Constituição e não pode ser restringido por causa da orientação sexual das pessoas ou por questão religiosa. Os casais que adotam, por exemplo, devem ter o direito a oferecer um lar a seus filhos. Impedir é desumano”, enfatizou.

Segurança é outra prioridade

Moradora da cidade e esposa do prefeito de Maricá, Rosângela Zeidan recorreu ao Executivo em favor do município reivindicando policiamento. “Defendemos não só a ação policial com aumento de efetivo, mas uma polícia que preze pela aproximação com os moradores das comunidades e que respeite os direitos dos cidadãos, sobretudo nas áreas mais pobres, onde os jovens negros têm sido as principais vítimas do Estado”, destacou.

Zeidan assegura que a tão esperada Companhia Independente é uma promessa do secretário de Segurança do Estado, José Mariano Beltrame. “Ele já garantiu o aumento do efetivo e a Prefeitura, além de ceder a área para a construção da unidade, se comprometeu a pagar o Proeis para os policiais que desejarem trabalhar nos horários de folga. Também cobramos solução para as denúncias de ação de milícias nos condomínios do “Minha Casa, Minha Vida’ na cidade do Rio e espero que nosso ofício para medida preventiva em Maricá seja atendido”, projetou.

Sem água, sem conta - Zeidan é autora do projeto de lei 046/15, que sugere a concessão de desconto nas contas de água e esgoto por dia de falta de fornecimento. “Esta foi uma forma que encontramos para proteger milhares de consumidores. Nada mais justo do que pagar apenas pelo que se recebe. Fizemos um fórum sobre a crise de abastecimento na Baixada Fluminense, onde a crise é bem grave, mas percebemos que o problema se repete no Leste Fluminense e na Região dos Lagos, principalmente no verão”, concluiu.