Plano de Saúde e rol taxativo ANS: manifestantes se reúnem em Niterói contra resolução
A votação do STJ acontece hoje (23) no período da tarde
min de leitura | Ana Carolina Moraes 23 de fevereiro de 2022 - 12:16
Pais, filhos, pessoas de todas as idades e etnias se reuniram, nesta manhã de quarta-feira (23), em um ato na frente do Museu de Arte Contemporânea (MAC) de Niterói, em Boa Viagem, para demonstrarem ser contra o Rol Taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Hoje, no período da tarde, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irão julgar se os planos de saúde deverão seguir a lista de procedimentos e tratamentos da ANS de forma taxativa ou exemplificativa. A vida de muitas pessoas podem mudar.
Para entender melhor o caso, é preciso saber que a ANS é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde. Ela possui uma lista de procedimentos básicos que devem ser seguidos, no mínimo, pelos planos de saúde, com estes podendo ir além, caso necessário. Ou seja, os planos devem seguir as determinações dessa lista, mas podem fornecer serviços além desta, como ocorre muitas vezes quando as pessoas entram na Justiça solicitando operações, tratamentos e etc. Esse rol atual da ANS é considerado exemplificativo.
A votação de hoje pode manter desta forma ou tornar esse rol da ANS taxativo, ou seja, os planos serão obrigados a servirem apenas os serviços básicos descritos. Muitos clientes estão preocupados com essa possível mudança, pois o rol da ANS é considerado "desatualizado" e ainda sem muitos serviços, como o home care, necessário para a sobrevivência de alguns pacientes. Tornar o rol taxativo irá impedir que muitos consigam continuar tratamentos que estão fora dessa lista.
Na manifestação de hoje estiveram diversos pais de autistas e parentes de pessoas com deficiência (PcDs). No entanto, essa situação afetará a sociedade de modo geral, uma vez que todo mundo que precisa de um plano de saúde pode ver sua vida mudar.
A auxiliar administrativa Sabrina Alves Rodrigues, de 43 anos, é mãe do pequeno Enzo, de 11 anos. Enzo é autista e pode sofrer um retrocesso em seu tratamento caso seja aprovado o rol taxativo dos planos de saúde. Isso porque diversos dos seus médicos, que hoje são financiados pelo seu plano, serão descartados com a lista da ANS.
Ao OSG, Sabrina, que esteve no ato, contou como se sente com a situação.
"Minha vida mudaria por completo. Na pandemia, o Enzo já teve um retrocesso em seu tratamento por causa do distanciamento social e etc e ele teria mais ainda. Eu vejo uma evolução nele com o método ABA (Applied Behavior Analysis ou, em português, Análise do Comportamento Aplicada), que inclui ecoterapia, psicopedagoga, terapeuta em sala de aula, psicóloga, fono, psicomotricista, dentre outros profissionais. O plano paga R$ 40 mil por mês para o meu filho ter esse tratamento, coisa que eu não teria condição de pagar sozinha. Eu já pago o Canabidiol, um remédio que é R$ 600 o vidro, e mais suplementos, como Ômega 3, que dá mais R$ 600, e pago numa situação financeira apertada, imagina o tratamento completo. Já tentei uma liminar na Justiça para garantir que não seja retirado o direito dele ao procedimento, que o plano pague pela vida toda dele, que é o que ele precisa, mas ainda não obtive resposta. Quem já teve parecer favorável do juiz nesse caso pode ficar um pouco mais tranquilo com a votação, mas esse rol da ANS quer tirar, por exemplo, home care e outros aparelhos, como respirador, daqueles que precisam para sobreviver em suas casas. É desumano! Espero que não façam isso e que os ministros do STJ pensem que podem ser eles ou parentes deles no futuro precisando dessa ajuda", contou a gonçalense moradora do bairro Estrela do Norte.
A advogada Jesika Marchette, de 33 anos, também é mãe de uma criança que se enquadra no Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ela conta que o tratamento de uma criança com TEA pode variar entre R$ 20 e R$ 70 mil hoje e que o plano a ajuda com alguns custos. "É um tratamento que deve ser feito durante toda a vida da criança e caso pare pode ter atrasos. Hoje pagamos o plano, mas ele não cobre todo o tratamento para o autismo do meu filho por ter algumas coisas que não estão no rol da ANS, mesmo assim, o ABA, que é o tratamento, é comprovado cientificamente como eficaz. Esse rol se tornando taxativo vai prejudicar outras pessoas com doenças como câncer, que precisam de imunoterapia, pessoas que fazem bariátrica, alguns exames de imagem também não serão mais aceitos e vai fazer mal para toda uma comunidade", contou ela.
Neuza Lopes, de 55 anos, é avó do Francisco, de 6 anos, que também se enquadra no TEA. Ela conta que o plano paga uma parte dos custos da importação do Canabidiol, remédio necessário para a criança em seu tratamento. "Entramos na Justiça para conseguir e graças a Deus o plano hoje paga esse remédio. Com todo o custo de importação, acabamos pagando mais de R$ 1.000,00, incluindo taxas alfandegárias. O plano paga uma parte e nós pagamos outra. Sem essa ajuda, não conseguiríamos custear. Por isso, nos preocupa tanto que essa medida do rol taxativo seja aceita", afirmou.
Além dos pais, responsáveis e outras pessoas que se sentem atingidas com a votação do rol taxativo, também estavam no ato de hoje a presidente da Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)- Niterói Mayrielly Wiltgen, e a representante do Instituto Movad de Respeito à Advocacia Renata Esteves. Ambas são mães de crianças do espectro autista.
No ato, os manifestantes gritaram palavras como "Não ao rol taxativo" e usaram placas com os dizeres "Saúde é direto e não mercadoria".
Marcos Mion se posiciona sobre o caso
O apresentador Marcos Mion postou um vídeo em suas redes sociais se mostrando contra o rol taxativo da ANS na última terça-feira (22). Ele é pai de Romeo, de 16 anos, que é diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em palavras sucintas e de fácil entendimento, Mion explicou o que estava acontecendo e se mostrou contra o rol taxativo.
"Tem um acontecimento amanhã (...) que pode afetar milhões de autistas, pessoas com deficiências e na verdade até mesmo você que não se enquadra em nenhum desses casos, mas que depende de um plano de saúde... tá? Um acontecimento absurdo, absurdo pode estar prestes a acontecer!", iniciou ele.
Ele explica então que com a decisão poderá ter um aumento no número de negativas dos planos de saúde. Caso seja aprovado o rol taxativo, os planos irão ganhar "carta branca" para negar tratamentos que não esteja nesse rol. "Mesmo que tenha sido prescrito por um médico, mesmo que seja de extrema importância para a pessoa e mesmo que você pague o seu plano direitinho todos os meses", falou ele.
"Então, como parte da comunidade autista, eu vejo um desespero enorme por parte das famílias que contam com o tratamento diário. Para o autismo, o tratamento tem que ser constante, porque o risco de involuir, de perder tudo que já aprendeu e que evoluiu, é muito alto se você não mantém um tratamento diário. Essa mudança significaria o fim das terapias especializadas, que é o que vale para pessoas com outras deficiências também como eu falei, sabe? É um absurdo muito grande, gente! E aí vamos para a justificativa das operadoras de saúde para defender essa mudança, é de que uma cobertura mais ampla pode causar um desequilíbrio financeiro no setor (respira fundo). Então, eu quero aproveitar esse momento para pedir uma coisa, de coração, aos ministros do STJ, que é o Superior Tribunal de Justiça, principalmente o relator da matéria, o ministro Luis Felipe Salomão. Por favor, não vejam um exame, que foi coberto com um tratamento aprovado e necessário, através da visão financeira, por favor, não. Pensem que um exame negado é um sofrimento, é um tratamento não aprovado, pode significar um atraso irreversível às vezes...", afirmou o apresentador.
Confira o vídeo completo de Mion: https://www.instagram.com/p/CaSKpU-A1Xr/.