Maioria do STF aprova passaporte da vacina em universidades federais

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para manter a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que permite que as universidades federais exijam comprovante de vacinação para o retorno das atividades presenciais.

Lewandowski havia suspendido, no dia 31 de dezembro, um decreto do Ministério da Educação (MEC) que proibia as instituições federais de ensino a adotarem essa medida como condição para o retorno das aulas presenciais. Ao adotar a suspensão do decreto, o ministro destacou que a saúde da população é um direito constitucional, e também levou em conta a autonomia das universidades. 

“Nunca é demais recordar que a saúde, segundo a Constituição Federal, é um direito de todos e um dever irrenunciável do Estado brasileiro, garantido mediante políticas públicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos", diz trecho da decisão.

Dos 11 ministros da Corte, sete já se posicionaram a favor da medida: Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Ainda faltam os votos de André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e o presidente do tribunal, Luiz Fux.