Deputados sugerem pensão especial para a mãe de Moïse Kabagambe

Deputados federais de diferentes estados e de partidos de oposição propõem que o Estado Brasileiro conceda uma pensão para Ivone Lotsove Lololav, mãe do imigrante congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, assassinado a pauladas em 24 de janeiro no quiosque em que trabalhava na praia da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro (RJ).

A pensão seria especial, mensal e vitalícia, com valor equivalente ao limite máximo do salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social.

O PL 161/22 foi apresentado nesta semana por Helder Salomão (PT), Benedita da Silva (PT), Maria do Rosário (PT), Paulo Teixeira (PT), Túlio Gadêlha, Talíria Petrone (Psol) e Vivi Reis (Psol) e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Os deputados alegam que houve "evidente omissão estatal em proteger a vida de uma pessoa preta, periférica e refugiada" e que também houve uma "grave falha do Estado brasileiro em proteger a vida deste indivíduo, já que mesmo o fato ocorrendo na rua em uma área movimentada, nenhum agente policial apareceu no local durante a agressão, apesar de ter imagens que comprovam que as agressões duraram mais de 15 minutos".

"Entendemos ser fundamental que o Estado Brasileiro se responsabilize por auxiliar a mãe do jovem assassinado em garantir seu sustento, visto que esta era a maior preocupação da vítima, o bem-estar de sua genitora, conforme relatado na imprensa", diz outro trecho do documento, que complementa dizendo que "conceder  essa pensão de caráter vitalício e indenizatório é uma forma de o poder público reconhecer que falhou no combate ao racismo e à xenofobia em nossa sociedade e na proteção à vida de Moïse Mugenyi Kabagambe".