Caso Durval: MP pede que sargento seja julgado no júri popular

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) encaminhou uma solicitação ao juízo da 5ª Vara Criminal de São Gonçalo para que decline de sua competência para analisar o caso do homicídio contra o gonçalense Durval Teófilo Filho, de 38 anos, morto a tiros por seu vizinho, na última quarta-feira (2), quando chegava em casa, no Colubandê. 

O MP pediu ainda que o processo seja conduzido pela 4ª Vara Criminal, para que seja instalado um Tribunal do Júri para avaliar o caso. Na última quarta-feira, Durval foi morto a tiros pelo vizinho, o sargento da Marinha Aurélio Alves Bezerra, de 41 anos. As imagens das câmeras de segurança do local mostram o momento em que a vítima chegava em sua residência e procurava a chave de casa em sua mochila. De dentro do carro, o militar atirou três vezes.

Aurélio alegou que o trabalhador se aproximava rapidamente e acreditou que se tratava de um assaltante. O sargento chegou a socorrer Durval e o levou ao Hospital Hospital Estadual Alberto Torres, também no Colubandê, mas a vítima não resistiu. O militar recebeu voz de prisão na unidade de saúde.

Na última sexta-feira (4), a juíza Ariadne Villela Lopes, da 5ª Vara Criminal de São Gonçalo, atendeu um primeiro pedido do MP-RJ e alterou a acusação feita pela Polícia Civil. Inicialmente, a corporação havia imputado ao sargento o crime de homicídio culposo, quando não há intenção de matar. No entanto, com a alteração, ele passou a ser acusado de homicídio doloso, quando existe a intenção.

"[A decisão] não viola os princípios do contraditório e da ampla defesa, considerando-se que o acusado ou imputado no processo penal defende-se dos fatos e não da capitulação legal a eles imputada", escreveu a magistrada após a audiência de custódia. A juíza também converteu a prisão em flagrante de Aurélio em prisão preventiva.

A magistrada Ariadne ainda deve avaliar a nova solicitação do MP-RJ. Se for para o Tribunal do Júri, o caso será decidido por cidadãos previamente alistados e sob juramento. A lei permite que apenas crimes dolosos contra a vida podem ser julgados dessa forma.