Governadores congelam ICMS de combustíveis por mais 60 dias

Governadores de 19 estados mais o Distrito Federal decidiram congelar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis por mais 60 dias. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (26). A decisão ocorre duas semanas após o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) decidir descongelar o imposto a partir do dia 1° de fevereiro.

Os governadores informaram em um comunicado que a medida valerá até "decisões para a estabilização dos combustíveis sejam tomadas". O documento foi assinado pelos governadores João Doria (PSDB-SP), Cláudio Castro (PSC-RJ), Romeu Zema (Novo-MG), além de signatários do Nordeste e Centro-Oeste do país.

Os governadores também cobraram um posicionamento do presidente Jair Bolsonaro (PL) para que os preços dos combustíveis sejam reduzidos. A intenção é que o Palácio do Planalto interfira na Política de Preços da Petrobras e deixe de contabilizar os reajustes no mercado internacional.

Desde o início dos aumentos constantes nos combustíveis, Bolsonaro culpa os governadores pela alta nos preços. Segundo o presidente, o valor praticado pelo ICMS estaduais são abusivos e considera como o maior motivo da volatilidade no valor das bombas.

Confira na íntegra a nota dos governadores:

 "Os Governadores dos Entes Federados brasileiros signatários vêm a público defender a manutenção do entendimento provisório quanto à tributação do ICMS sobre os combustíveis, que estabeleceu o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF pelo período de 90 dias, entre 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022.

Nesse sentido, diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas, considerando-se também os termos do Projeto de Lei n° 1472, de 2021.  

Por fim, ao ressaltar que esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade" .