Concessão de cemitérios pode render R$ 559 milhões aos cofres de SG

A Prefeitura de São Gonçalo divulgou a realização de uma licitação para concessão dos serviços funerários e cemiteriais da cidade. A empresa vencedora do certame assinará com o governo municipal um contrato avaliado em aproximadamente R$ 559 milhões, com duração de 35 anos. A proposta prevê ainda uma série de investimentos que deverão ser realizados nos quatro cemitérios locais.

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Vale destacar que a concessão é diferente da privatização, já que na concessão os cemitérios continuarão sendo propriedade pública, mas apenas a execução dos serviços funerários e cemiteriais serão concedidos a uma empresa particular por um determinado período. No caso da privatização, há a transferência de propriedade para o setor privado de forma definitiva.

Um estudo de viabilidade técnica produzido pela prefeitura de São Gonçalo apresenta detalhes sobre a proposta que envolve a concessão dos serviços de administração dos cemitérios São Gonçalo (no Centro), São Miguel, Pacheco e Ipiiba para a iniciativa privada. O SÃO GONÇALO reuniu os principais pontos do plano, confira:

Valor do contrato

Para chegar ao valor do contrato, avaliado em R$ 558.100.959,77 (quinhentos e cinquenta e oito milhões, cem mil, novecentos e cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos), a prefeitura de São Gonçalo considerou dados de serviços funerários e cemiteriais realizados ano de 2020, já durante o período de pandemia da Covid-19, que provocou aumento expressivo no número de mortes em todo o país.

Em 2020, segundo os dados disponibilizados no documento da prefeitura, o município de São Gonçalo registrou 6.636 serviços cemiteriais e funerários, que envolvem sepultamentos gratuitos, de covas rasas, aluguel de gavetas e jazigos perpétuos. A projeção mostra que, até o ano de 2055, haverá aumento no número de óbitos em todos os anos, se comparados aos dados obtidos em 2020.

Atualmente, a tarifa de sepultamento municipal é de R$750,76. Os alugueis são R$401,51 para gaveta e R$54,87 para cova rasa. As tarifas para uso do espaço podem variar e chegar a até R$11.375,76 (por m²) em alguns casos, como a aquisição de jazigos perpétuos. A lista completa com valores dos serviços cemiteriais e funerários do município pode ser encontrada AQUI.

Assim, a estimativa média de receita anual a ser arrecada pela empresa vencedora da licitação é de R$ 15.945.741,71 (quinze milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, setecentos e quarenta e um reais e setenta e um centavos).

Investimentos privados

A empresa vencedora da licitação deverá fazer investimentos nos cemitérios, que foram divididos em três grupos: recuperação inicial, restaurações e adequações, e ampliações, melhorias e atualizações. Ao todo, serão investidos R$ 46.254.175 milhões nos cemitérios municipais.

A primeira etapa envolve os serviços emergenciais que deverão ser executados no primeiro ano de concessão, tendo como objetivo reformar todas as instalações existentes danificadas, colocando em condições normais de uso. Entre os investimentos estão ações de recuperação de alvenarias das capelas, área administrativa e outras edificações; recuperação de argamassas de revestimento nas edificações; recuperação dos revestimentos cerâmicos nas paredes das edificações, entre outros. Ao todo, deverão ser investidos R$4.280.132 milhões nesta etapa.

A segunda etapa envolve os serviços que deverão ser feitos para colocar em operação instalações que não estão em uso e necessitam de mais tempo para poderem ser realizados. Esta etapa deverá ter seu início no 2° ano de concessão e deverá ser finalizada em até 24 meses. Foram previstos os seguintes serviços como construção de novas capelas para velórios; construção de banheiros públicos para os visitantes; ampliação e implantação de estacionamento; implantação de jardins e áreas de lazer; implantação do columbário e crematório, entre outros. Deverão ser investidos R$14.124.375 para execução desses serviços.

A última etapa de compromissos da empresa vencedora será a realização de todos os investimentos para modernização e ampliação do atendimento aos usuários, como novos serviços e processos mais modernos. Esta etapa deverá ter início no 2° ano e deve permanecer até o ultimo ano de Concessão. Foram previstos serviços como implantação de ossuários em caixas enterradas de concreto; recuperação superficial de túmulos com revestimento de argamassa deteriorados; recuperação superficial de túmulos com revestimento cerâmico ou de pedras; reconstrução de túmulos trincados ou quebrados; implantação de sistema de drenagem profunda; implantação de sistema de drenagem superficial; ampliação dos sistemas de esgoto, água e energia elétrica; implantação de passeios cimentados para circulação de pedestres; plantio de gramados e árvores e manutenção programada de prédios, instalações e equipamentos. A previsão é que sejam investidos R$ 27.849.668 milhões.

Arrecadação para os cofres públicos

Segundo o estudo, o valor que será repassado pela empresa à prefeitura de São Gonçalo será paga anualmente, sendo o primeiro pagamento efetuado no ano seguinte do início do serviço. A projeção feita pela prefeitura é que seja arrecadado pelos cofres públicos uma média de R$ 3.352.000 milhões com a concessão, dividido por valores variáveis que serão pagos mensalmente. Essa estimativa leva em conta uma obrigação estabelecida pelo contrato da licitação, que determina que as empresas devem repassar à prefeitura, no mínimo, 2% do valor de sua arrecadação bruta anual. Além disso, a empresa pagará R$27.905,00 milhões em impostos à prefeitura durante todo o período de concessão. 

Comissão fiscalizadora

Toda a atuação da empresa será acompanhada por uma comissão fiscalizadora, que será criada pela prefeitura de São Gonçalo. Algumas das responsabilidades serão a regulamentação e fiscalização do cumprimento dos valores cobrados pelos serviços; aferição independente do Sistema de Indicadores de Desempenho, de forma a comprovar o real desempenho da empresa; propor e realizar ajustes e revisões ao Contrato e realizar a conferência do estado das intervenções e obras em andamento e ou realizadas.

Além disso, a comissão deverá emitir parecer técnico sobre pedidos feitos pela concessionária; opinar sobre matéria não integrante de regulamentação específica que possa interferir com a mesma e sobre interpretações técnicas das legislações e regulamentos vigentes; estabelecer por meio de deliberação, normas técnicas e administrativas a serem observadas por pessoas físicas e entidades públicas e de direito privado; opinar sobre a fixação de tarifas e serviços cemiteriais e quaisquer outros casos que lhe forem encaminhados pelo pelo governo municipal e a empresa gestora dos cemitérios.