SG pode passar administração de cemitérios à iniciativa privada

A Prefeitura de São Gonçalo anunciou a realização de uma licitação para concessão dos serviços de administração dos cemitérios municipais. Com a ação, o poder público passará à iniciativa privada a responsabilidade sobre a gestão, reforma, ampliação, operação e manutenção dos cemitérios públicos. O período de concessão será de 35 anos.

De acordo com o edital da licitação, o valor estimado do contrato é de R$ 558.100.959,77 (Quinhentos e cinquenta e oito milhões, cem mil, novecentos e cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos). O processo licitatório será por concorrência pública e o critério para escolha da empresa vencedora será o de maior oferta de outorga. Por esse critério, vencerá a empresa que fizer a maior proposta de pagamento mensal (outorga) à prefeitura de São Gonçalo pela prestação do serviço durante o prazo de vigência do contrato.

Vale destacar que a concessão é diferente da privatização, já que na concessão os cemitérios continuarão sendo propriedade pública, mas apenas a execução dos serviços funerários e cemiteriais serão concedidos a uma empresa particular. Já no caso da privatização, há a transferência de propriedade para o setor privado.

Segundo a prefeitura de São Gonçalo, a licitação para concessão dos serviços é um cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e o governo municipal, em outubro de 2019, ainda na gestão anterior, com interveniência da Câmara de Vereadores.

"O TAC determinou várias intervenções para recuperação ambiental, adequações, reforma e ampliação dos cemitérios municipais, que demandam uma série de recursos humanos e estruturais que ultrapassam a capacidade da Prefeitura. A concessão irá garantir o cumprimento do TAC, beneficiando a população, com a oferta de serviços de qualidade", diz a nota da prefeitura.

O Executivo municipal ainda destacou que, no primeiro semestre de 2021, a atual gestão realizou uma série de melhorias nos cemitérios municipais, com a abertura de mais de 500 vagas. "Nos primeiros 100 dias de governo, a Prefeitura abriu mais de 500 novas vagas nos cemitérios do Pacheco, Ipiíba e São Miguel", afirma a prefeitura.

O processo licitatório ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil. As empresas interessadas em participar do certame deverão enviar os envelopes com as suas propostas até o dia 18 de fevereiro, às 10h.

O serviço pode ficar mais caro?

Segundo a minuta do contrato disponibilizado pela prefeitura, a principal fonte de lucro da empresa vencedora será a cobrança das tarifas pelos serviços cemiteriais e funerários, que serão pagas diretamente pela população. O contrato estabelece que os valores das tarifas são os estabelecidos pela prefeitura de São Gonçalo, podendo ser reajustados anualmente.

Em nota, a prefeitura de São Gonçalo informou que, até o momento, não há previsão de alteração nos valores dos serviços pagos pela população.

"Inicialmente, não haverá alteração nos custos no valor dos serviços funerários. No entanto, o detalhamento dos custos será apresentado ao término do processo pelas empresas concorrentes", afirmou o governo municipal.

*Estagiário sob supervisão de Thiago Soares