Em ofício, CRMV-RJ solicita que presença de médico-veterinário seja obrigatória em campanhas de vacinação contra raiva

Visando o bem-estar animal, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), representado pelo presidente, Romulo Spinelli; o vice-presidente, Diogo Alves; e o superintendente executivo e jurídico, André Siqueira; esteve no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para participar de uma audiência com o Procurador Geral de Justiça, ocasião em que protocolou ofício no pleiteando que o Órgão Ministerial interceda junto às prefeituras para que seja obrigatória a presença de médicos-veterinários em cada posto de vacinação nas campanhas contra a raiva animal. A ação aconteceu nesta quinta-feira (9).

O ofício foi elaborado considerando que, por intermédio de suas respectivas secretarias de saúde, diversos municípios do Rio de Janeiro vêm realizando Campanhas Públicas de Vacinação Antirrábica sem a presença de médico-veterinário e também sem a homologação de Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao CRMV-RJ, pondo em risco não só o bem-estar animal, mas a própria saúde da população humana.

Segundo o CRMV, a presença do médico-veterinário com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é imprescindível. Toda e qualquer ação que envolva vacinação de animais deverá contar com um profissional Médico-Veterinário na qualidade de Responsável Técnico, conforme a Lei Federal nº 5.517/68 do Sistema CFMV/CRMVs, valendo destacar o art. 4º da Resolução CFMV nº 1321/20, que diz que “É privativo do médico-veterinário atestar a sanidade, a vacinação e o óbito dos animais”.

Recentemente, durante campanha pública de Vacinação Antirrábica em Magé, onde, em determinado posto de vacinação que não dispunha de um Médico-Veterinário Responsável Técnico, diversos animais morreram após receberem insulina ao invés de vacina contra a raiva.