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Justiça estabelece multa de R$50 mil em caso de demolição do Clube Tamoio

Liminar foi apresentada pelo vereador Romário Regis

relogio min de leitura | Escrito por Redação | 07 de dezembro de 2021 - 17:48
Novos donos assumiram a posse do imóvel em outubro
Novos donos assumiram a posse do imóvel em outubro -

O juiz Euclides de Lima Miranda, da 3º Vara Civil de São Gonçalo, determinou nesta segunda-feira (6) a proibição de qualquer tipo de demolição ou construção que altere as características arquitetônicas do tradicional Clube Tamoio, localizado no Centro de São Gonçalo. Em caso de descumprimento, os novos proprietários podem ser multados em R$50 mil reais.

"Analisando os autos em sede de cognição sumária, verifica-se a probabilidade do direito em razão os documentos que demonstram o tombamento do bem como patrimônio cultural pela Lei Municipal nº 702/2017. Entrementes, a Lei nº 704/2017, que tornou o referido clube patrimônio público e cultural do Município de São Gonçalo, teve sua constitucionalidade reconhecida", aponta o juiz.

A decisão determina que o proprietário do imóvel não pode realizar qualquer obra de demolição, de construção ou que altere, de alguma forma, as características arquitetônicas do imóvel, sem a devida autorização por parte dos órgãos públicos competentes. Em caso de descumprimento, os donos do Clube cometerão crime de desobediência e ato atentatório, podendo ser aplicada multa de R$50 mil.

A liminar foi apresentada à Justiça pelo mandato do vereador Romário Regis (PCdoB). Para o parlamentar, o objetivo da ação foi garantir a preservação da memória de São Gonçalo.

"Caso haja alguma modificação, ela deve ser para garantir a construção de um centro cultural ou museu que preserve a história de São Gonçalo. A nossa ação visa garantir que a memória da cidade não se perca, e caso o terreno tenha que ser usado por alguém, que seja pela Prefeitura de São Gonçalo para a construção de um grande hospital municipal, uma escola técnica ou algo do tipo, mas tendo, em contrapartida, esse espaço cultural que dialogue com a memória do Tamoio", disse o vereador.

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