Bolsonaro sanciona lei que cria novos cargos de juízes na Justiça Federal

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (30) uma lei que estabelece a criação de novos cargos nos Tribunais Regionais Federais (TRFs). A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

O documento transforma 66 cargos de juiz federal substituto que estavam vagos em 57 cargos de juiz federal titular em 5 Cortes federais. De acordo com o texto veiculado no D.O., a mudança não gera novas despesas para a União.

Todas as varas federais que tiverem cargos vagos de juiz substituto transformados em cargos de juiz federal terão seu quadro permanente ajustado para 1 cargo de juiz federal. A lei explicita que a “implementação desta lei não implicará aumento de despesas”. Também assinala que “o valor das sobras orçamentárias derivadas de cada uma das transformações [...] poderá ser utilizado para criação de funções comissionadas, de acordo com especificação do Tribunal respectivo”.

Também de acordo com o Diário Oficial, a implementação da lei não implicará no aumento de despesas. Eventuais sobras orçamentárias derivadas das mudanças publicadas nesta quarta-feira poderão ser utilizadas na criação de funções comissionadas.

19 cargos vagos de juiz federal substituto serão transformados em 16 cargos de juiz federal;

9 cargos vagos de juiz federal substituto serão transformados em 8 cargos de juiz federal;

14 cargos vagos de juiz federal substituto serão transformados em 12 cargos de juiz federal;

14 cargos vagos de juiz federal substituto serão transformados em 12 cargos de juiz federal; e

10 cargos vagos de juiz federal substituto serão transformados em 9 cargos de juiz federal.