Defensoria Pública do estado concede retificação do gênero de 47 pessoas para não-binário

O Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudiversis) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro concedeu a 47 pessoas o direito à retificação do gênero em sua certidão de nascimento para não-binário. O ajuste ao documento permitirá constar no campo sexo a opção ‘não-identificado’. As informações são do Estadão.

De acordo com a defensora pública e coordenadora do Nudiversis, Mirela Assad, a decisão histórica não só ‘para o Estado, mas também para o Brasil’, é uma iniciativa conjunta com a Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado, o que permite a aceleração dos processos de retificação através da promulgação de sentenças imediatas.

Um mutirão para atender a expressiva demanda de solicitações que recebeu a pasta foi organizado na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Manguinhos, na Zona Norte do Rio, na última sexta-feira (26).

A partir da retificação das certidões é possível dar entrada no processo de alteração dos demais documentos como RG, CPF, título de eleitor e certidão de casamento.

O termo ‘não-binário’ refere-se às pessoas que não se compreendem como pertencentes à um gênero específico. Assim, sua identidade não pode ser limitada à ideia de masculino ou feminino, tampouco aos padrões comportamentais normativos que estas pressupõem.