Lei proíbe motos com escapamentos barulhentos em Niterói

O prefeito de Niterói, Axel Grael (PDT), sancionou no último sábado (20) um lei municipal que proíbe a emissão de ruídos de escapamento de motocicletas e automotores de foram geral. A medida publicada no Diário Oficial estabelece multa de R$502,55 para quem não obedecer a regra. Em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro.

Os ruídos são considerados poluição sonora e foi tema de debate até a publicação. A lei determina que ficam dispensados do cumprimento da medida ambulâncias, veículos utilizados pelos órgãos de segurança pública, veículos militares, veículos de competições devidamente autorizados, maquinário agrícola, e máquinas utilizadas na terraplanagem e pavimentação.

Os agentes de trânsito farão a notificação e os ruídos só serão permitidos se seguirem as definições do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) através da NBR 9714/1999, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Para isso, poderá ser utilizado o aparelho decibelímetro para a medição sonora dos escapamentos.