Prioridade nos processos administrativos para idosos vira lei em Maricá

PL foi sancionado nesta segunda-feira (08)

Escrito por Redação 08/11/2021 14:01, atualizado em 08/11/2021 16:14
. Foto: Divulgação

O Projeto de Lei da vereadora Andréa Cunha, que “concede tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite e/ou a tramitar” na Prefeitura de Maricá para pessoas a partir de 60 anos, foi sancionado, nesta segunda-feira (08), pelo prefeito Fabiano Horta e agora passa a valer como a Lei nº 3.069/2021. Com essa iniciativa e o aval do Poder Executivo, Andréa acompanha o âmbito judiciário, em que o trâmite prioritário já acontece.

“Trazer para o setor administrativo municipal a prioridade do idoso é uma forma de promover justiça aos cidadãos que contribuíram para o engrandecimento da nossa cidade com seu trabalho. Assim, concedemos tratamento específico para a pessoa idosa, beneficiando a sociedade como um todo, dentro de uma ótica humanitária”, ressalta a vereadora, que destaca ainda Maricá como pioneira na garantia de direitos.

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