Modelo de privatização da Eletrobras é aprovado pelo conselho do PPI

Empregados e aposentados da Eletrobras e suas subsidiárias tem prioridade na compra de até 10% das ações no processo de privatização, essa decisão foi dada hoje, terça-feira (19), pelo Conselho do Programa de Parceiras de Investimentos (CPPI), o conselho aprovou o modelo de desestatização. 

Além da prioridade para funcionários, o CPPI também autorizou R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que poderão ser usados para pessoas físicas que comprarem as ações da estatal. Investidores individuais poderão gastar a partir de R$ 200 do saldo da conta do FGTS. Porém, qualquer pessoa física residente no Brasil, poderá comprar ações da Eletrobras, por cotas de fundos mútuos de privatização, adquiridas por até 50% do saldo da conta no FGTS. 

A privatização será em duas etapas, primeira, a Eletrobras terá um processo de capitalização, emitirá novas ações que poderão ser compradas no mercado primário, além de diluir a participação da União na empresa. Segundo o CPPI, permitirá a injeção para investidores privados colocarem seus dinheiros na companhia. 

A resolução pelo CPPI obriga a Eletrobras, a separar a usina binacional de Itaipu e a Eletronuclear, essas empresas permanecem estatais, determinado pela Constituição. O texto diz que diversos atos e contratos, farão com que a Eletronuclear conclua as obras da usina de Angra 3, assim evitando que os investimentos públicos no projeto sejam perdidos. 

O contrato social da Eletrobras será revisado para estimular a disseminação das ações da empresa e ter um mecanismo para impedir que acionistas individuais ou grupos de acionistas exerçam o controle sobre a empresa. De acordo com a CPPI, a estrutura de gestão da empresa será fortalecida, consistente com o modelo adotado por grandes empresas estrangeiras de energia.