Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorventes para meninas e mulheres em vulnerabilidade econômica

O governo Bolsonaro vetou nesta quinta-feira (7) a proposta de distribuição gratuita de absorventes à meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade econômica. A decisão foi publicada nesta manhã no Diário Oficial da União. 

Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto de lei 4968/2019, que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes femininos e outros cuidados de saúde menstrual.

A Câmara dos Deputados aprovou em setembro o Projeto de Lei 4968/19, da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros 34 parlamentares que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio e mulheres em situação de vulnerabilidade que menstruam.

Cerca de 5.600 milhões de mulheres de todo o país seriam beneficiadas pela proposta, principalmente as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, além de presidiárias e mulheres em situação de rua. 

Na justificativa, Bolsonaro diz que foram consultados o Ministério da Economia e da Educação, que recomendaram o veto porque "a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino".

O veto, no entanto, ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional.