Supermercados ignoram lei municipal e seguem cobrando por sacolas em SG

Os gonçalenses seguem angustiados com a cobrança de sacolas plásticas no município. Depois que o projeto de lei do vereador Cici Maldonado foi sancionado pelo prefeito Capitão Nelson, no último dia 17 de setembro, ficou claro que os supermercados não poderiam cobrar pelas sacolas plásticas aos clientes. Mas, hoje (04), O SÃO GONÇALO resolveu fiscalizar a situação e viu que as sacolas plásticas ainda são sim cobradas.

No Carrefour, localizado em Neves, por exemplo, as sacolas plásticas continuam valendo R$ 0,11 cada. A bióloga Danielle de Souza, de 43 anos, contou que não aguenta mais essa situação. "É injusto, pois já pagamos impostos em diversos produtos do mercado, mas não temos como levar essas produtos para casa sem as sacolas, então, eles vão lá e cobram as sacolas também. Eles geralmente perguntam, nos caixas dos mercados, se você quer a sacola, hoje eu não me atentei a isso, mas perguntam e já cobram na nota fiscal. Qual é a diferença dessas sacolas? Por que elas são cobradas? Os mercados deveriam oferecer alternativos para o cliente levar seus produtos para casa, se não sacolas, que sejam caixas, ou sacolas de papel. Eu não sabia dessa lei nova das sacolas, mas espero que resolva a situação", disse a moradora de Neves.

O aposentado Sérgio Rocha, de 73 anos, também desabafou após ser cobrado pelas sacolas plásticas no Supermarket de Nova Cidade. "É uma situação ruim, porque esse dinheiro sai do meu bolso. Aqui a sacola custou R$ 0,08 cada, mas, mesmo sendo um valor pequeno, foi cobrado e eu já pago as compras. Eu acho que essa cobrança deve ser tirada sim, eu sempre venho aqui e sempre sou cobrado. Eu vi na televisão essa lei de não poder cobrar pelas sacolas, sei que o prefeito aprovou, mas ainda sou cobrado", disse ele que mora em Nova Cidade.

Os mercados de São Gonçalo tinham 15 dias para se adaptar à lei 1261/2021 e parar de cobrar por sacolas plásticas, segundo a prefeitura. Esse prazo acabou no último fim de semana e, mesmo assim, as pessoas são cobradas. Segundo uma nota anterior da Prefeitura, caso o estabelecimento não se adequasse à medida, ele seria advertido e, após isso, poderia ser multado em "80 ufisg ( R$ 3.035,20) caso seja de grande porte, 40 Ufisg (R$1.517,60), médio porte, e 20 Ufisg (R$758,80), pequeno porte."

Cici Maldonado explicou que irá fiscalizar toda a situação. "Possivelmente, a Subsecretaria de Fiscalização de Posturas será a responsável por fiscalizar se as sacolas estão sendo cobradas ou não nos supermercados em São Gonçalo. O prazo dos supermercados para se adaptar à lei foi até o último dia 02 de outubro, então, aqueles que estiverem cobrando serão advertidos e pagarão multas. Na verdade, os supermercados já sabem da lei e não deveriam estar cobrando, mas com esse prazo que toda lei deve ter, acredito que hoje o Capitão Nelson já deve estar decretando o órgão que vai fiscalizar os mercados que não estão cumprindo à lei. Eu vou me antecipar, se necessário, para também avisar aos mercados que eles não podem cobrar pelas sacolas", contou ele.

O vereador também anunciou que há uma movimentação de deputados em conjunto com supermercados para derrubar a nossa lei. "Só que a nossa lei está dentro da regularidade, não fere a constituição e muito menos a lei estadual e federal. Então, vamos sim manter a lei e lutar para que os supermercados não cobrem pelas sacolas. Com relação à questão ambiental, quero salientar que as sacolas são biodegradáveis e não-poluentes, então, estamos questionando uma sacola que já existe, não criamos outra, que são cobradas. Os clientes não podem comprar os produtos nos supermercados e levar debaixo do braço, então os supermercados tem que criar meios para isso. Já há um parecer do Supremo Tribunal Federal, do ministro Dias Toffoli, no qual ele diz que a questão das sacolas é algo municipal. Também em São Paulo, há um parecer desfavorável com respeito à cobrança de sacolas. Eu preciso do apoio da população que deve denunciar, pelo nosso canal de denúncia que vamos criar, os supermercados que estão cobrando pelas sacolas. Com a nossa nova medida, estamos dentro da lei, respeitamos o meio ambiente e pensamos no direito do consumidor", finalizou ele que garantiu que a partir de amanhã vai começar a fiscalizar nos supermercados.

A Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ) enviou uma nota informando que "aguarda a regulamentação da lei uma vez que, sem regulamentação, ele perde seus efeitos.

Reforçamos que os supermercados não comercializam sacolas descartáveis (as branquinhas) proibidas por lei estadual há 2 anos. 

As sacolas disponibilizadas hoje nas lojas são as do tipo retornável (verde ou cinza) e não há qualquer tipo de lucro pelo supermercado. A cobrança, instituída por lei estadual, é uma forma de desestimular o uso e, com isso, reduzir os impactos do plástico no meio ambiente."

Já a Prefeitura Municipal de São Gonçalo informou que "apesar de ter sido sancionada no dia 15 de setembro, o parágrafo 3º da Lei 1261/2021, prevê que caberá ao Poder Executivo regulamentar por meio de Decreto o Órgão competente para fiscalização e aplicação de penalidades, em caso de descumprimento dos dispositivos contidos nesta Lei."

O Supermarket informou que "está seguindo a orientação da Prefeitura de São Gonçalo, que por meio da Procuradoria Geral do Município, está trabalhando na regulamentação para definir o órgão responsável pela fiscalização. A partir da publicação do Decreto (ainda não feita a publicação), as empresas terão, ainda, 15 dias para se ajustar acerca da forma da entrega das sacolas."

Procurado, o Carrefour ainda não se posicionou sobre o tema.