Interferência na PF: Supremo decide hoje (29) como Bolsonaro deverá depor

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidem, nesta quarta-feira (29), se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) irá depor de forma presencial, no inquérito que investiga uma suposta interferência política na Polícia Federal. A reunião define se o mandatário pode se pronunciar por escrito ou não, na investigação iniciada depois da denúncia de Sérgio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre uma possível proteção de filhos e aliados por meio da corporação.

O prognóstico é que Bolsonaro tenha que depor presencialmente, seguindo a decisão do relator original do caso, Celso de Mello, que se aposentou no último ano. Com a pauta engavetada no STF desde o ano passado, os ministros pregam cautela para definir o caso e estudam o cenário, principalmente depois do recuo de Bolsonaro, articulado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).

Celso de Mello, em decisão, reiterou que o chefe do Executivo deve dar o seu relato presencialmente, pois está na condição de investigado. No entanto, o artigo 221 do Código de Processo Penal fala que presidentes, vice-presidentes, senadores e deputados federais têm a opção de se pronunciar por escrito, mas o ex-ministro indicou que a lei serve apenas para vítimas e testemunhas.

Quando deixou o governo, em abril de 2020, Moro revelou que Bolsonaro estava interferindo na Polícia Federal para proteger seus aliados. Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, que hoje comanda o caso, levou a investigação para o Supremo depois do mandatário afirmar, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que não prestaria depoimento sobre o episódio.