CRMV-RJ protocola na Anac solicitação de presença de médicos-veterinários no trânsito de animais em aeroportos

Objetivo é garantir o bem-estar dos animais

Escrito por Redação 24/09/2021 15:36, atualizado em 24/09/2021 16:19
Ação foi protocolada na quinta-feira (23)
Ação foi protocolada na quinta-feira (23) . Foto: Divulgação

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) protocolou – através do vice-presidente Diogo Alves e o superintendente executivo e jurídico, André Siqueira – um ofício na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nesta quinta-feira (23), solicitando a regulamentação da obrigação do acompanhamento, por profissional médico-veterinário, dos animais de companhia transportados em compartimentos de carga viva, sobretudo cães e gatos, em todos os trâmites do transporte aéreo nacional, inclusive na ocorrência de eventuais conexões nacionais, aeronaves internacionais em atividade no solo brasileiro.

A finalidade de garantir a presença desse profissional nos aeroportos é manter o bem-estar dos animais de companhia em trânsito nos aeroportos, especificamente quanto à recepção, embarque e posterior acomodação no interior das aeronaves, inclusive no desembarque; visto que somente um profissional devidamente qualificado e habilitado, quer seja o médico-veterinário, pode garantir a rigidez e bem-estar dos animais transportados.

É atribuição das companhias aéreas garantir a integralidade da oferta e do serviço, em condições ideais, seja para os seres humanos, produtos, ou animais ali transportados, que são seres sencientes.

Os animais submetidos a essas condições adversas, como o estresse no momento do confinamento, podem desenvolver alterações metabólicas. A presença de profissionais não habilitados, que por vezes são terceirizados pelas companhias aéreas, pode agravar a situação, pondo em risco não somente o bem-estar e saúde dos animais, como também a saúde pública, que estará vulnerável às possíveis zoonoses.

Nesta quinta-feira também foi protocolado na Câmara dos Deputados, através do presidente da Comissão Especial Parlamentar do CRMV-RJ, Duda Castro, o Projeto de Lei 3296/2021, de autoria do deputado Carlos Jordy, que “dispõe sobre a obrigação do acompanhamento dos animais domésticos transportados por via aérea, por Médico Veterinário, em todas as fases dos trâmites do transporte aéreo nacional”. O CRMV-RJ agradece ao deputado e ao colega Duda Castro por abraçarem a causa em prol do bem-estar animal e segurança dos animais nos voos.

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